PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/10
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal.
O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que interceda junto à secretaria competente, o seguinte pedido de providência:
I – Ratificar as intenções da lei municipal Nº. 135/2009, que dispõe sobre a arborização urbana do município de Campo Grande.
JUSTIFICATIVA
O referido pedido de providência aqui formulado vem em virtude do não cumprimento da lei nº 135/2009, aprovada na câmara municipal e sancionada pelo o poder executivo, que institui a secretaria de agricultura e meio ambiente, a criar o programa de arborização urbana do município de Campo Grande.
O referido pedido de providência é apenas a cobrança do exercício pleno da função do cargo exercido. Uma vez, que a referida lei, já é aplicado e executado em vários municípios do porte de Campo Grande.
Estando certo de que, em face do não cumprimento desta lei, o srº prefeito aplicará as providências cabíveis, renovo os sinceros votos de estima e apreço.
Campo Grande – RN, em 12 de outubro de 2010.
VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde
