sábado, 30 de janeiro de 2010

EXTRA - CÂMARA MUNICIPAL CONSEGUE LIMINAR DE DUODÉCIMO

O Juiz de Direito de Nova Andradina/MS, Robson Celeste Candelorio, deferiu no último dia 22 de janeiro, a liminar pleiteada pela Câmara Municipal, em que determina à Prefeitura Municipal de Nova Andradina efetue o repasse duodecimal devido à Câmara Municipal conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária do Município, respeitando-se o limite de 8% estabelecido no art. 29 da Constituição Federal.

Com essa determinação, a prefeitura do município deverá manter os 8% de repasse, sob pena de crime de responsabilidade.

Já o presidente da Câmara, Vereador Adriano Palopoli (PMDB), recebeu a noticia com muita cautela, e espera que a decisão seja cumprida, já que com o corte de 1% no repasse, foi preciso estabelecer uma nova postura de administração, no intuito de cortar gastos e manter o atendimento à população.

Com esta decisão, a Câmara de Nova Andradina foi à primeira no Estado, a ser beneficiada com este mandado de segurança, o que deverá fazer com que outras câmaras adotem a mesma iniciativa.

Fonte: FECAM/RN

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

João Maia despista: “Passarinho que tá na muda não canta”


João Maia, Deputado Federal do RN

A prefeita Micarla de Sousa (PV) e o deputado federal João Maia (PR) tiveram uma longa conversa, hoje à tarde, durante um almoço a portas fechadas no Palácio Felipe Camarão. Após o encontro, João Maia fez mistério e não quis dar detalhes dos assuntos discutidos com a prefeita. “Eu estou na moita. Passarinho que ta na moita não canta”, despistou.
O líder do PR confirmou que tratou sobre a sucessão estadual com Micarla, mas questionado se havia sondado a prefeita para apoiar a candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB), João Maia insistiu na tática do silêncio: “Não dou essa declaração em hipótese alguma”, disse, entre risos.
O republicano contou que se colocou à disposição da prefeita para “ajudar a trazer verbas federais para Natal”. O partido de João Maia controla o Ministério dos Transportes do governo Lula, cuja titular é o potiguar Alfredo Nascimento, bastante próximo do deputado seridoense.
Natal precisa receber mais verbas federais e eu disse à prefeita que estou à disposição para ajudar no que a cidade precisar”, comentou.
João Maia disse que Micarla não deve se manifestar sobre a política estadual até março. Nas últimas declarações à imprensa, a prefeita reafirmou que o PV ainda não escolheu o candidato que receberá o apoio da legenda no próximo pleito.
O Partido Verde era considerado um aliado certo da senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do DEM ao governo, em virtude do engajamento dos democratas na eleição de Micarla de Sousa à Prefeitura de Natal em 2008. O DEM, inclusive, comanda uma fatia importante da atual gestão da capital. Mas os verdes se sentiram excluídos do fechamento da chapa oposicionista e ensaiaram uma rebelião – ainda sem final certo – que poderá levar a legenda ao palanque de Iberê. João Maia entrou em campo para tentar selar a vinda de Micarla para a base governista.
Na reunião ocorrida ontem (27) à tarde entre o parlamentar e o vice-governador, ficou acertado que João Maia faria a ponte entre Iberê e Micarla. Para convencer a prefeita a mudar de lado na eleição, Iberê mandou avisar a Micarla que o PV poderia indicar o nome para ocupar a vaga de vice na chapa do PSB. Iberê havia combinado com João Maia que o parlamentar indicaria o vice da chapa governista, mas o republicano avisou que não abriria mão da prerrogativa para ajudar atrair Micarla e os demais verdes. João Maia será um dos coordenadores da campanha de Iberê e, ao se reunir com Micarla, demonstra que seu apoio não será apenas protocolar. A movimentação do líder do PR é uma prova de que João Maia deverá empenhar-se no projeto do vice-governador.
Além de João Maia, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) também trabalha para conquistar o apoio dos verdes para Iberê Ferreira. A assessoria de imprensa do peemedebista revelou que Henrique tem mantido contato com alguns membros do PV com o objetivo de sondá-los sobre a possibilidade da legenda aderir à candidatura do pessebista.
PEC dos Vereadores - Prejuízo para as câmaras
A federação das câmaras municipais do rio grande do norte – FECAM-RN, está em contato permanente com as câmaras, e contratou assessores jurídicos em busca de soluções para a queda do repasse das câmaras municipais a partir do mês de janeiro de 2010.de acordo com a PEC 333, haverá uma redução percentual, que no caso da maioria das câmaras municipais do RN será de 1% ao mês, caindo de 8% para 7%, ocasionando demissões e arrocho financeiro para essas."não podemos ficar de braços cruzados diante de tal situação", diz o diretor executivo da FECAM-RN, Washington Dantas.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
...Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29-A. ..............................................................................
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
...
Decisão cabe ao PMDB, diz Michel Temer

Aarticulação do comando da campanha presidencial do PT para barrar a indicação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para vice na chapa da candidata petista Dilma Rousseff, como revelou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”, provocou protestos e até ameaças nos bastidores do PMDB. Mais do que fincar pé no nome do presidente do partido, afirmando que “o vice da Dilma será o Michel”, um dirigente peemedebista avisa que, “se tiver que ser outro vice, talvez não seja da Dilma, e sim do PSDB”.
Desconfortável com a movimentação petista, Temer diz que é candidato a deputado federal. “Essa coisa de vice tem me prejudicado”, queixou-se ontem, lembrando que sua candidatura à reeleição está mantida, até para que os aliados não ocupem seu espaço político no interior paulista. Ele considera “deselegante” a campanha petista contra sua indicação, sobretudo por conta dos “recados” pelos jornais. “Quem vai resolver isto (a vice) é o PMDB, não há a menor dúvida, e é claro que vamos conversar com o PT e a candidata no devido tempo. Não é preciso fazer campanha pelos jornais”, reclamou Temer ao “Estado”.
TRE vota ação hoje e prefeito da Grande Natal pode ser cassado

Está previsto para hoje o julgamento da ação judicial que acusa de suposta prática de captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico, o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT) e o seu vice, Epifânio Bezerra de Lima. O parecer do Ministério Público Federal (MPF), dado pelo procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, é pela cassação dos diplomas dos acusados e pela realização de novas eleições no município. O motivo do pedido, feito pela Coligação Forte é o Povo, que disputou as eleições contra Maurício Marques, foi a suposta utilização da máquina administrativa em benefício de sua campanha.
PRE emite parecer pedindo cassação de prefeito e vice de cidade do RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN), emitiu ontem , 27 de janeiro, parecer no sentido de que seja mantida a cassação do prefeito de Carnaúba do Dantas, Alexandre Dantas de Medeiros e do seu vice, Sérgio Eduardo Medeiros de Oliveira.
De acordo com o parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, o então prefeito utilizou-se do programa social “Casa Nova”, que consistia na distribuição de melhorias habitacionais, como moeda eleitoral. “O robusto conjunto probatório encontrado nos autos comprova, inquestionavelmente, a ocorrência de compra de voto”, declara o procurador.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Robinson Faria pode perder o apoio do PP se migrar para a oposição


O deputado estadual Robinson Faria (PMN) corre o risco de perder apoios importantes caso migre para a oposição e aceite ser o vice na chapa encabeçada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sucessão estadual, como parece ser o cenário mais provável. O PP, legenda informalmente comandada pelo parlamentar, ameaça se rebelar e pode aderir à candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).

O presidente do diretório regional do PP e prefeito de Passa e Fica (Agreste potiguar), Pedro Lisboa, afirmou que a legenda no Rio Grande do Norte está dividida entre seguir a orientação de Robinson Faria ou obedecer às diretrizes nacionais e aliar-se a partidos que integram a base de sustentação do governo Lula.

Considerando-se a segunda hipótese, o partido poderia compor com o vice-governador, uma vez que Iberê Ferreira é pré-candidato assumido ao governo do RN e faz parte desse arco de partidos que gravitam em torno do governo petista.

“Existe uma tendência no PP de seguir as diretrizes nacionais e apoiar a base de Lula”, revelou o prefeito. Pedro Lisboa ponderou que, apesar dos sinais públicos emitidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria ainda não bateu o martelo sobre ser vice de Rosalba Ciarlini.

“Dentro do bloco de Robinson [Faria] existem duas tendências. Agora, ele tem um desgaste particular grande com Iberê [Ferreira], mas nada em política é impossível. Ele pode se reaglutinar no grupo da governadora. Ele nunca disse que vai ser vice de Rosalba [Ciarlini]”, avaliou.

Pedro Lisboa informou que já comunicou ao “amigo” Robinson Faria que não tem mais interesse em presidir o PP e que sua intenção é votar em Iberê Ferreira para governador, contrariando a vontade do líder do PMN.

“Eu sou presidente do PP, mas quem comanda o partido é Robinson. Isso é público e notório. Mas já avisei que não vou concorrer à presidência na eleição do novo diretório em abril. Falei para Robinson que minha intenção é apoiar Iberê. Tenho uma grande ligação com Robinson, mas ele não é mais candidato a governador e, diante dessa circunstância, vou optar por Iberê”, anunciou.

Pedro Lisboa contou ainda que o PP articula ainda lançar um “nome forte” para disputar uma vaga de deputado federal. A aposta do partido é o vice-prefeito de Natal, Paulinho Freire. “Há essa possibilidade e expectativa do partido para que Paulinho Freire seja candidato a deputado federal”.

Henrique e Garibaldi confirmam que PMDB vem dividido nas eleições no RN

A "quebra de braço" entre os dois maiores líderes do PMDB do Rio Grande do Norte, o deputado federal Henrique Eduardo Alves e senador Garibaldi Alves Filho, levou o partido a optar por não se coligar, majoritariamente, com nenhum dos candidatos ao governo do estado. Em função disso, a legenda deixa de utilizar o espaço na propaganda eleitoral gratuita em televisão e rádio, mais precisamente oito minutos. Em anos anteriores, os dois parlamentares já haviam chegado às vésperas de eleições com opiniões diferentes, mas, no fim das contas, conseguiam chegar a um acordo. Pela primeira vez, no entanto, os dois já admitem que vão chegar ao pleito desalinhados.

Em entrevista ao Diário de Natal, o senador Garibaldi disse que, no momento, o cenário continua de divisão e considerou pouco provável um entendimento político com o deputado Henrique até a data das eleições. "Ele (Henrique) disse que fará a pregação do meu nome para o Senado e do vice-governador Iberê Ferreira deSouza (PSB) para governo do estado. Mas sobre a gente se recompor - aliás, não é essa a palavra pois nós não estamos rompidos -, o quadro é esse, infelizmente", disse. O deputado Henrique confirmou que a divisão política permanece, mas parece menos radical e irredutível como antes, no que diz respeito à possibilidade de uma composição do PMDB com o DEM no RN. "Eu respeito a posição de Gaibaldi, mas não posso apoiar um candidato que faz oposição ao governo Lula. Nada de pessoal. Reconheço a afinidade dele com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) e não iria forçá-lo a fazer uma coligação com Iberê. Mas ele está apoiando um grupo que faz uma oposição radical ao governo federal e eu não posso subir nesse palanque onde estarão combatendo o trabalho do presidente", disse.
Wilma discutiu sucessão em Mossoró

Sucessão, alianças e apoios. Durante almoço, oferecido pelas deputadas Sandra Rosado e Larissa Rosado, do PSB, à governadora Wilma de Faria e ao vice Iberê Ferreira de Souza, esses assuntos foram discutidos. Embora o encontro tivesse sido anunciado como algo social e sem espírito político, a reunião de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região teve o foco centralizado nas questões que permeiam o processo sucessório deste ano, como a composição das chapas majoritária (governador, vice e senadores) e proporcional (deputados federais e estaduais).

O encontro lotou a casa de Sandra Rosado em Tibau. Tinha até banda de música. O reitor da Uern, professor Milton Marques de Medeiros, participou da reunião. Fotos e abraços foram distribuídos por Wilma e Iberê. De mesa em mesa, eles foram cumprimentando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Uma comitiva da cidade deTriunfo Potiguar marcou presença no encontro em Tibau.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Vereador do PV de Apodi deixa a base governista

Ângelo Suassuna, vereador do PV de Apodi/RN

O vereador Ângelo Suassuna deixou a base da prefeita Goreti Silveira nessa última quinta-feira. O anúncio oficial foi feito na sessão da câmara na mesma quinta de seu afastamento. Segundo informações, o vereador já vinha declarando sua insatisfação com o trabalho da prefeita já há algum tempo.

Blogs de Apodi que acompanham o trabalho do vereador Ângelo, diz que desde o início de seu mandato o mesmo sempre demonstrou mais afinidade com o bloco denominado: Vereadores em Ação do que mesmo com o grupo da prefeita Goreti. Inclusive, nas decisões que dependem do seu voto. Ângelo sempre tem dado a sua opinião e o voto de acordo com seu pensamento. Ângelo nunca deixou que a prefeita interferisse diretamente nas suas decisões. Confirmam os Blogs de Apodi.

Ainda segundo os Blogs de Apodi, Ângelo era vereador um jovem, assim como os demais que foram eleitos pela primeira vez. Ele está tentando deixar a sua marca de trabalho para criar a sua própria identidade. Todos sabem que o mesmo foi eleito do lado da prefeita, mas desde o início de seu mandato sempre vem travando discussões com sua base, na medida em que considera, que as ações do executivo estejam erradas. Disse os Blogs de Apodi.
Dagmar Suassuna não é mais secretária de Goreti Pinto
Dagmar Suassuna, ex-vereadora de Apodi/RN

Seguindo o mesmo pensamento do vereador Ângelo Suassuna, quem também deixa oficialmente a base governista, é a ex-Vereadora e mãe de Ângelo, Dagmar Suassuna, que era uma das secretárias da administração de Goreti Pinto. Dagmar comandava a recém criada pasta da secretaria da mulher e da igualdade racial. Dagmar entregou a prefeita uma carta onde pedia demissão, deixando assim de fazer parte do primeiro escalão da atual administração.
Ministério Público bate recorde no combate à corrupção

A avaliação é do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte: recorde no combate aos desvios de verba pública federal.

Segundo a assessoria do MPF, foram “mais de 190 ações de improbidade e 273 ações penais” durante o ano de 2009, ou seja, o “maior número de ações ajuizadas pelo MPF-RN em um só ano”.

O procurador Gilberto Barrosos considera que a ação resulta do trabalho que começou a ser desenvolvido em 2007, com a criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), do qual ele é o coordenador: – “Estamos colhendo os frutos do trabalho de organização que nos permitiu direcionar melhor a estrutura para o combate aos ilícitos na área criminal e cível, embora ainda haja muito a ser feito”.

“Dos 82 municípios que pertencem a área de atuação de Natal, 38 apresentaram problemas na gestão dos recursos federais”.

O município de Tangará é o recordista, com mais de 12 ações.

Chefe-administrativo da Procuradoria Regional, Ronaldo Pinheiro ressalta que o número de provocações ao MPF em 2009 também foi recorde – “o que demonstra que o cidadão está vigilante e confia no Ministério Público como defensor da sociedade”.

E o procurador Paulo Sérgio Rocha, também integrante do NCC, alerta da necessidade do cidadão provocar o MPF ao constatar qualquer irregularidade no uso de verba pública ou ao verificar a prática de algum crime federal, através do e-mail denuncia@prrn.mpf.gov.br, ou diretamente na sede da PR/RN (Avenida Deodoro da Fonseca, 743, Tirol, Natal-RN)

O MPF-RN é composto por 14 procuradores da República, 11 atuando em Natal, com atribuição referente a 82 municípios, dois em Mossoró (atribuição em 61 municípios) e um em Caicó (26 municípios).

Fonte: Tribuna do Norte

Dilma critica Senado, José Agripino rebate

Foto do site Bobnews

A ministra-titânio Dilma Rousseff critica severamente a demora na votação dos projetos que definem o novo marco regulatório do petróleo no Brasil, dizendo que está atrasando a revisão do plano de investimentos da Petrobrás. Ela quer que seja votado antes do carnaval.

Logo, a oposição reagiu.

- “Não estamos deixando de discutir nada, mas não podemos votar de forma irresponsável”, rebateu líder-potiguar do DEM no Senado, José Agripino, em entrevista ao Estadão. Não à toa. Por enquanto, a maior parte dos projetos do pré-sal tramita na Câmara dos Deputados, que está em recesso. No Senado encontra-se apenas a proposta que cria a nova estatal que vai gerenciar o pré-sal (a Petro-Sal).

Prefeita de Macaíba apresenta os seus deputados

Prefeita de Macaíba que se elegeu com os votos do ex-prefeito Fernando Cunha, Marília Dias começa a mostrar que conquistou força política, e eleitoral.

Em café da manhã, hoje, em sua casa, no município, Marília Dias recebeu o deputado federal Henrique Eduardo Alves e o deputado estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza. Que foram saudados por secretários e vereadores do município, mais o vice-prefeito Auri Simplício e cerca de 300 lideranças políticas.

Ao todo, somaram-se mais de 400 pessoas que presenciaram a aliança que se forma em Macaíba, entre os deputados e a prefeita, com propostas de proporcionar desenvolvimento para a cidade, em pleitos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), além de recursos para obras de drenagem e sanemento do Beco do Angelim e do Complexo Poliesportivo de Macaíba.
Fonte: Abelhinha.com
Ex-prefeito e vereadora são presos por envolvimento em invasão do MST

A Polícia Civil de Bauru (SP) prendeu na manhã desta terça-feira nove pessoas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que teriam participado da invasão e depredação de uma fazenda de laranjas da Cutrale, em Borebi (SP), no final do ano passado.

Entre os presos está o ex-prefeito de Iaras Edilson Grangeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa (PT) e o marido dela, Miguel da Luz Serpa. De acordo com a polícia, além de participarem, os três foram os responsáveis pela coordenação da invasão da fazenda.

Os trabalhos da polícia começaram no final do ano passado. "Começamos a investigação e fomos identificando as pessoas envolvidas com base em testemunhas. Hoje, prendemos os coordenadores da invasão", disse o delegado seccional de Bauru, Benedito Antônio Valencise.

Cerca de 150 policiais participaram da operação. No total, foram apreendidos celulares, computadores, seis armas irregulares --uma delas em posse de Rosimeire e Miguel Serpa--, além de materiais levados da fazenda.

Dos 19 mandados de prisão, sete foram cumpridos nesta terça-feira. Outros 12 devem ser cumpridos nos próximos dias. Duas das prisões realizadas hoje foram feitas em flagrante por posse ilegal de arma.

No início da tarde, o MST divulgou nota em que relata preocupação com a operação da Polícia Civil. Segundo o documento, relatos de militantes dão conta que policiais "cercaram casas e barracos, prenderam pessoas e promoveram o terror em algumas comunidades, além de apreender pertences pessoais de muitos militantes".

Já a polícia nega qualquer tipo de violência e diz que as prisões foram realizadas pacificamente. Na época da invasão, a Cutrale informou que os prejuízos com as destruições na fazenda totalizam R$ 1,2 milhão.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com Folha Online

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Câmara de Natal perde R$ 3,4 milhões

As Câmaras Municipais tiveram uma queda nos recursos financeiros que recebem mensalmente. Que o diga a de Natal, que perderá neste ano R$ 3,4 milhões de seu orçamento. Isso porque a emenda constitucional 58, aprovada ano passado pela Câmara e Senado Federal, além de aumentar o número de vereadores do país, diminuiu o valor do orçamento a que tem direito os parlamentares municipais.

No Rio Grande do Norte, foi o Legislativo da capital o que somou a maior perda. Embora tenha uma perspectiva de orçamento abundantemente otimista, na margem dos R$ 42 milhões (informação do Diário Oficial do Município), a Câmara de Natal tem uma estimativa concreta, de acordo com os repasses diretos da Prefeitura, de receber mensalmente R$ 2,573 milhões, R$ 286 mil a menos do que os R$ 2,859 milhões previstos com o cálculo anterior. Em Mossoró, o repasse que era de R$ 781 mil/mês passou a ser de R$ 651 mil - um decréscimo de R$ 130 mil. Já, em Parnamirim, o prefeito Maurício Marques (PDT) terá de encaminhar todo dia 20 de cada mês R$ 701 mil, em vez de R$ 810 mil - uma economia para os cofres do Executivo da cidade de R$ 117 mil.

O secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (SEMPLA) de Natal, Augusto Viveiros, confirmou na última terça-feira ao jornal Tribuna Do Norte sobre a diminuição do repasse, o também conhecido "duodécimo", feito à Câmara Municipal de Natal, já a partir deste mês. Em Mossoró, o presidente do Poder Legislativo, vereador Claudionor dos Santos (PDT), informou ao JORNAL DE FATO que a redução no repasse implicará em medidas austeras para adequar a Câmara Municipal à nova realidade. "Vamos reunir os vereadores e decidir onde e como a Câmara deve reduzir despesas", enfatizou. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB), foi procurado durante toda a semana pela reportagem, mas não foi encontrado para comentar o assunto.

A emenda constitucional promulgada diminui os percentuais cujos parâmetros que utilizam-se da população como referência estão previstos atualmente na Constituição. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.
Em quatro casos, a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente; mas, para municípios entre 500 mil e três milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual. Municípios com mais de oito milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o Legislativo municipal.
Fonte: De Fato
Aliança de Garibaldi e Agripino é destaque na mídia nacional

A aliança do senador Garibaldi Filho (PMDB) com o também senador José Agripino Maia (DEM) foi destaque no blog de Josias de Souza.

Integrante do partido da base aliada do presidente Lula, Garibaldi Filho integra a chapa do maior opositor do Governo Federal.

Veja a notícia no blog de Josias de Souza:

Garibaldi se acerta com Agripino e apoia DEM no RN

Candidatos à reeleição para o Senado, Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM) firmaram um pacto político. Um apoiará o outro. E ambos darão suporte à candidatura da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao governo do Rio Grande do Norte.
Gastos com projeto serão contestados pelo Crea

Investimentos na Arena da Dunas estão estimados em R$ 300 milhões, valor que inclui as despesas com garagens e estacionamentos

O Governo do Estado disponibilizou uma tabela com os custos estimados ao desenvolvimento dos projetos, estudos e investigações para a construção gestão e manutenção do estádio Arena das Dunas. O motivo que põe em dúvida o detalhamento dos R$ 268.400.000,00 a serem gastos com os 15 itens dispostos, entre eles o gerenciamento de obras, demolições, estrutura hidráulica e elétrica, é a porcentagem direcionada ao quesito “projetos e consultorias” - um montante de R$ 33 milhões e cuja porcentagem em relação ao valor total é de 14,58% dos gastos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN), Adalberto Pessoa de Carvalho, afirmou que o normal para obras da monta é que seja atribuída uma porcentagem ao valor total do projeto de, no máximo, 7%. Ele informou que encaminhará esta semana uma notificação para que o Governo do Estado explique o orçamento elaborado.
Ministério da Pesca suspende carteiras de 2.600 pescadores no RN

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu os registros de 2.642 pescadores profissonais do Rio Grande do Norte em decisão publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

A medida tem como objetivo averiguar possíveis irregularidades no registro desses profissionais, que se forem confirmadas implicarão na cassação das carteiras.

Os pescadores têm o prazo de 60 dias para recorrer da decisão. Caso os recursos sejam negados e os registros definitivamente cancelados, os pescadores sofrerão a interrupção de benefícios e direitos, como crédito e óleo diesel subsidiado, seguro defeso e os benefícios previdenciários, entre eles o salário maternidade e auxílio doença.

As irregularidades vão desde o exercício de outras atividades profissionais, até o óbito sem baixa do registro. Foi constatado ainda o registro de pescador por pessoas beneficiárias da Previdência que estejam impedidas de exercer atividades profissionais, como idosos e deficientes, que chegam a cerca de 16 mil no país. Em todo o Braisl, 79 mil carteiras de pescadores foram suspensas.

A suspensão das carteiras representa ainda a melhoria da qualidade dos dados do Registro Geral da Pesca (RGP), que contém as informações cadastrais de todos os pescadores profissionais do país. Além disso, sinaliza ainda aos trabalhadores regularizados que o MPA está atento às irregularidades que possam vir a ocorrer.

Em 2005 e 2006, o MPA fez um recadastramento dos pescadores resultando numa diminuição de 503 mil para 350 mil no número de profissionais inscritos no RGP. Em 2008 e 2009 foram canceladas também diversas carteiras em operações pontuais nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Pará. Atualmente, o número de pescadores registrados no RGP chega a 850 mil em todo o país.

Fonte: informações do MPA.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Dinheiro para prefeituras

A União Brasileira de Municípios informou que, após muita pressão, a equipe econômica do governo federal prometeu depositar, na próxima quarta-feira (20), os recursos extraordinários, denominado de “Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)”, nas contas das prefeituras de todo país. Esses recursos são para compensar perdas do Fundo de Participação do mês de setembro de 2009. O repasse será de R$ 554,2 milhões. Desde novembro do ano passado os prefeitos esperam os depósitos.

Irritação

A deputada Sandra Rosado não gostou quando soube que a governadora Wilma de Faria foi, este fim de semana, a Tibau, perto de Mossoró, para ficar na casa do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor Milton Marques de Medeiros (PSB). Sandra, que também estava em Tibau, decidiu fechar as portas de casa e partir para uma agenda por municípios do Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte justamente no dia em que a governadora vai à região. Wilma chegou a Mossoró, às 17h, e seguiu para Tibau.

Insatisfação

Recentemente, houve outros motivos de insatisfação por parte da deputada Sandra Rosado (PSB) com o governo. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Segundo Paula, teria ficado com a atribuição de participar das definições para agendas da governadora em Mossoró. Isso provocou problemas, mas foi contornado com a escolha da deputada Larissa Rosado, filha de Sandra, para a função de líder do governo na Assembleia Legislativa. Agora, parece que a insatisfação voltou.

Despedida

A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à presidência da República, esteve na manhã do sábado no velório da médica sanitarista e fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, que morreu vítima do terremoto no Haiti. Marina estava ao lado do senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda Arns. O velório foi no Palácio das Araucárias, sede do governo do Paraná, em Curitiba. Zilda seria enterrada no sábado, por volta das 16 horas.

Acima do limite

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, admitiu que as despesas do governo terminaram 2009 acima do limite prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse, em entrevista a um jornal local, que os recursos financeiros destinados à folha de pagamento estão em 48,3%, acima dos 47%, que a LRF considera como prudente. O secretário culpa a queda de arrecadação em 2009. Os números oficiais do balanço do governo, no que diz respeito ao cumprimento da LRF no último quadrimestre de 2009, devem ser divulgados até o final deste mês.

Apenas os projetos eleitoreiros

"estão andando. As estradas estão esburacadas e os aeroportos na iminência de outro apagão (...). Isso é o PAC na realidade – e nós vamos acabar com ele”
Sérgio Guerra, senador e presidente do PSDB, ao justificar a ideia de acabar com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Eu lamento e acho estarrecedor que alguém se proponha a esse tipo de coisa, por questões políticos e eleitorais, principalmente um presidente de um partido”

Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil , pré-candidata a presidente pelo PT, ao criticar a declaração de Sérgio Guerra contra o PAC.

Herança no Oeste

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) tem dito a alguns amigos e aliados que não pretende disputar a reeleição. Resta saber se, confirmada a desistência, com quem fica o espólio das “bases” que apoiavam o deputado.
Caminhos do Seridó

A governadora Wilma de Faria foi nesta segunda-feira a Currais Novos e Parelhas.

Potengi e Trairi

O senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves forão neste domingo a São Paulo do Potengi. Walter também foi a São Bento e Santa Cruz.
Carlos afirma que pré-candidatura ao governo está mantida
Carlos Eduardo afirma que alianças estão em articulação
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) negou ontem que esteja em cogitação a desistência de concorrer ao governo para integrar uma chapa como candidato a vice. Carlos Eduardo disse que continua pré-candidato a governador e está articulando aliança com outros partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Continuo pré-candidato ao governo. Estamos construindo essa candidatura e dialogando com várias lideranças políticas. Acreditamos que esse é um processo natural e, assim como ninguém definiu chapa no ano passado, ninguém vai definir esse processo político até o mês de abril ou maio. A política é dinâmica e eu confio muito que nós vamos construir a candidatura dentro desse processo político para o governo do Estado”, disse Carlos Eduardo.

Tabela do Estadual 2010

A Federeção Norte-Riograndense de Futebol divulgou a tabela do primeiro turno do Estadual 2010. Confira as rodadas abaixo:

1ª Rodada - 24 de janeiro – 17h (Domingo)

Potyguar x Centenário
ASSU x Baraúnas
Potiguar – M x América
Santa Cruz x Alecrim
ABC x Coríntians

2ª Rodada - 27 de janeiro – 20h30 (Quarta-feira)

Coríntians x ASSU
Baraúnas x ABC
Alecrim x Centenário
América x Santa Cruz
Potyguar x Potiguar – M

3ª Rodada - 31 de janeiro – 17h (Domingo)

Centenário x ABC
Santa Cruz x Coríntians
ASSU x Potyguar
Alecrim x América
Potiguar – M x Barúnas

4ª Rodada - 3 de fevereiro – 20h30 (Quarta-feira)

Alecrim x ASSU
Coríntians x Potiguar - M
Baraúnas x Centenário
ABC x Santa Cruz
Potyguar x América

5ª Rodada - 7 de fevereiro – 17h (Domingo)

ASSU x Santa Cruz
Centenário x Potiguar - M
Baraúnas x Potyguar
Coríntians x Alecrim
América x ABC
6ª Rodada - 10 de fevereiro – 20h30 (Quarta-feira)

América x Centenário
Coríntians x Baraúnas
Potiguar – M x Alecrim
Sábado, 13 de fevereiro – 17h

Santa Cruz x Potyguar
ASSU x ABC

7ª Rodada - 18 de fevereiro – 20h30 (Quinta-feira)

ASSU x América
Baraúnas x Santa Cruz
ABC x Potiguar - M
Potyguar x Alecrim
Centenário x Coríntians

8ª Rodada - 21 de fevereiro – 17h (domingo)

Centenário x ASSU
Coríntians x Potyguar
ABC x Alecrim
Potiguar - M x Santa Cruz
América x Baraúnas

9ª Rodada - 28 de fevereiro – 16h (domingo)

Potiguar – M x ASSU
Alecrim x Baraúnas
América x Coríntians
Santa Cruz x Centenário
Potyguar x ABC

*** Finais do primeiro turno ocorrem nas datas 03/03 e 07/03

Fonte: Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Blog Bastidores da Política
*Por Henrique Aurélio
RECEBÍ DO PETISTA FRANCISCO ANTONIO DO INSTITUTO CHAPEU DE COURO

ELOGIOS A QUEM MERECE

Campograndenses sou tido como crítico no que se refere aos acontecimentos e fatos, principalmente políticos, e, por isto, não sou visto com bons olhos por aqueles que promovem atitudes ridículas com a boa vontade dos outros, ou seja, que se aproveitam das ações realizadas por outros...

Mas, não quero que se atenham para o comentário introdutório deste texto. Quero a sua atenção para a matéria em tela: Os projetos de lei propostos pelo VEREADOR Wagner Souza! (com letra maiúscula, a propósito).

Imaginem vocês se os outros edis tivessem a mesma atitude? O quanto prometeria progresso ao nosso município!

Primeiro, a nossa cultura musical. Vocês não imaginam a oportunidade que temos, a partir desta lei, de mostrar para o mundo os nossos talentos. Digo isto porque gosto da música - da boa música - e Campo Grande tem potencial para a música.

Meus três filhos são músicos, por isso, por eles, quero aqui agradecer sinceramente a esta atitude do Vereador Wagner e dizer que, a partir de hoje, o vejo com outros olhos o que antes não via, como exemplo a ser seguido, não somente por causa deste projeto, original que é na nossa região, mas também pelos demais postados nesta matéria.

Parabéns Wagner pela criatividade, originalidade e espontaneidade de servir a esta terra! Não sou "Souza" sou "Silva", não sou amigo do Wagner, nem com ele votei (estou o conhecendo), não sou "puxa-saco", sou franco com a justiça a quem ela deva merecer.

Ganha Wagner, que está mostrando para o que veio, ganha Campo Grande, que precisa de políticos assim, ganha a cultura e o nosso povo. Veja o que diz o grande sociólogo brasileiro Herbert de Souza (Betinho): "Um país não muda somente através da sua ciência, da sua política ou economia, mas sim e, principalmente, por meio da sua cultura".

Valeu e conte(m) comigo!

FRANCISCO ANTÔNIO


PROJETO DE LEI Nº 001/2010.
DE 03 DE JANEIRO DE 2010.
Autor: VAGNER SOUZA.


EMENTA: Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art.1º - Nos shows musicais de cantores, grupos nacionais ou ambos realizados com dinheiro público no Município de Campo Grande, fica assegurado, na abertura ou encerramento dos eventos, espaço para apresentação de músicos, cantores ou grupos musicais locais.
Parágrafo Único - O disposto no “caput” deste artigo não se aplicará aos shows musicais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 1000 (mil) pessoas.

Art. 2º É de competência da Secretaria indicada pelo Poder Executivo, preferencialmente a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, a promoção, organização e adoção das providências relativas ao cadastramento dos artistas locais.
Parágrafo Único - Entende-se como artista ou grupo musical local, aquele sediado no município de Campo Grande, independente da nacionalidade ou naturalidade dos artistas.

Art. 3º - Os músicos, cantores ou grupos musicais locais deverão ser cadastrados junto a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer.

Art. 4º - O órgão competente da Prefeitura Municipal somente concederá autorização para a realização do evento, se o promotor indicar, expressamente, que o músico, cantor ou grupo musical local irá fazer a abertura do evento e seu respectivo tempo de apresentação mediante a apresentação do contrato.

Art. 5º - Os shows dos músicos, cantores ou grupos locais deverão ter duração máxima de até 90 (noventa) minutos.

Art. 6º - Os organizadores dos eventos de que trata esta Lei deverão comunicar a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização dos eventos musicais.

Art. 7º - O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua publicação.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 03 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

JUSTIFICATIVA

O município de Campo Grande é conhecido como a terra do músico na região oeste, e pólo na realização de eventos de médio e grande porte na região. Tendo em vista o grande público que prestigia nossos eventos tradicionais ou casuais, sendo que esses, em sua maioria, têm como atração talentos reconhecidos a nível nacional, venho através deste projeto de lei, possibilitar a garantia de um espaço para que os nossos artistas locais mostrem seu talento em eventos realizado pelo o poder público municipal.

Esses acontecimentos sociais fomentam o turismo, proporcionam entretenimento e geram empregos diretos e indiretos. Porém, no que tange ao aspecto cultural, podem ser mais bem explorados e regulamentados para aqueles que já o fazem, oferecendo espaço para que talentos locais mostrem seu trabalho.

Assim sendo, os nossos artistas locais, estarão agregando valor ao evento e “abrindo portas” para que estes artistas, posteriormente, conquistem novos espaços, além de gerar maior envolvimento e receptividade de toda a população, tornando-a mais aberta aos turistas e aos artistas consagrados que aqui aportam.

Salientamos que leis semelhantes já vigoram com sucesso nas cidades: Novo Hamburgo-RS, Marília-SP e Bragança Paulista-SP, entre outras, sendo que esta proposta apresentada foi devidamente adequada de acordo com nossa realidade e necessidade.

O reconhecimento pleiteado não se resume aos artistas de nossa terra, mas a todos os Campo-grandenses, que se sentirão orgulhosos em ver um talento deste município ou da região, conquistando espaço, reconhecimento, propagando nossa arte e rompendo fronteiras para o sucesso musical e pessoal de cada artista de nossa terra.

Dessa forma, o Projeto de Lei propõe uma medida política voltada à concretização do direito humano universal a todos os músicos do município de Campo Grande/RN, mostrarem seus talentos.

Campo Grande – RN, em 03 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Partido Verde de Campo Grande em Alta

Arnaldo Bezerra e Vagner Souza, vereadores do PV.

Vagner Souza é escolhido o vereador do ano e Arnaldo Bezerra indicado como melhor presidente da Câmara de todos os tempos pela enquete do Notícias do Sertão. Na mesma enquete o pior desempenho ficou para Branquinha. Bebeto Almeida é escolhido melhor prefeito de CG pela enquete do Notícias do Sertão.
FAZENDO A DIFERENÇA
* Por Ruston Liberato

Arnaldo Bezerra e Vagner Souza, vereadores do PV.


A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, num passado bem próximo, sempre foi motivo de chacota e, por várias vezes, palco para discussões pífias e desastrosas. Em diversas reuniões de trabalho, tornou-se, isso é fato, motivo de gargalhadas e gozação nas esquinas de Campo Grande.

Hoje, a Câmara goza de uma postura séria e com visão democrática e sensibilidade para aceitar e colocar em prática uma gestão de respeito e de cumprimento de seu papel na sociedade campograndense.

Não vemos mais a Câmara como um palco onde edis se digladiavam e se ofendiam injustificavelmente. Temos vereadores jovens e, acredito eu, comprometidos em fazer cumprir o verdadeiro papel para o qual foram eleitos, ou seja, legislar em prol do Município de Campo Grande.

Dentre tantas mudanças significativas, quero parabenizar os vereadores Arnaldo Bezerra – Presidente da Casa e Vagner Souza (ambos do Partido Verde), que vêm fazendo com que acreditemos que tudo pode ser diferente.

Lendo os diversos blogs de Campo Grande, me deparei com várias postagens acerca das divulgações das ações de Arnaldo Bezerra à frente da Câmara Municipal e as suas metas futuras. Ora, essa ação do Vereador/Presidente Arnaldo Bezerra é de uma grandeza sem igual, pois faz com que todos que sempre sonharam com uma Câmara Municipal séria, acreditem que aquele tempo de turbulência e falta de respeito com a sociedade campograndense ficou para trás.

Não tenho conhecimento, me desculpem se estiver sendo incorreto, alguém que tenha feito algo igual ou parecido quando à frente da presidência da Casa Legislativa de Campo Grande.

Outro que está fazendo a diferença é o obstinado vereador Vagner Souza. Esse rapaz tem feito a diferença. Não estou escrevendo para agradar-lhe ou tão pouco fazer média, mas, como um ser político que sou e apaixonado pela discussão da gestão pública, vejo nesse jovem um comprometimento indiscutível, e digo, não conheço sua assessoria, mas tudo que ele vem fazendo tem sido de uma qualidade admirável.

Diante do trabalho prestado à nossa querida e adorada Campo Grande é que parabenizo aos dois vereadores e especialmente ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande Arnaldo Bezerra, pela importante divulgação do já feito e das metas a serem cumpridas.

Projeto de Lei Nº 001/2010

SANCIONADO

PROJETO DE LEI Nº 001/2010.
DE 03 DE JANEIRO DE 2010.
Autor: VAGNER SOUZA.


EMENTA: Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art.1º - Nos shows musicais de cantores, grupos nacionais ou ambos realizados com dinheiro público no Município de Campo Grande, fica assegurado, na abertura ou encerramento dos eventos, espaço para apresentação de músicos, cantores ou grupos musicais locais.
Parágrafo Único - O disposto no “caput” deste artigo não se aplicará aos shows musicais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 1000 (mil) pessoas.
Art. 2º É de competência da Secretaria indicada pelo Poder Executivo, preferencialmente a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, a promoção, organização e adoção das providências relativas ao cadastramento dos artistas locais.
Parágrafo Único - Entende-se como artista ou grupo musical local, aquele sediado no município de Campo Grande, independente da nacionalidade ou naturalidade dos artistas.

Art. 3º - Os músicos, cantores ou grupos musicais locais deverão ser cadastrados junto a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer.

Art. 4º - O órgão competente da Prefeitura Municipal somente concederá autorização para a realização do evento, se o promotor indicar, expressamente, que o músico, cantor ou grupo musical local irá fazer a abertura do evento e seu respectivo tempo de apresentação mediante a apresentação do contrato.

Art. 5º - Os shows dos músicos, cantores ou grupos locais deverão ter duração máxima de até 90 (noventa) minutos.

Art. 6º - Os organizadores dos eventos de que trata esta Lei deverão comunicar a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização dos eventos musicais.

Art. 7º - O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua publicação.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande – RN, em 03 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

JUSTIFICATIVA

O município de Campo Grande é conhecido como a terra do músico na região oeste, e pólo na realização de eventos de médio e grande porte na região. Tendo em vista o grande público que prestigia nossos eventos tradicionais ou casuais, sendo que esses, em sua maioria, têm como atração talentos reconhecidos a nível nacional, venho através deste projeto de lei, possibilitar a garantia de um espaço para que os nossos artistas locais mostrem seu talento em eventos realizado pelo o poder público municipal.

Esses acontecimentos sociais fomentam o turismo, proporcionam entretenimento e geram empregos diretos e indiretos. Porém, no que tange ao aspecto cultural, podem ser mais bem explorados e regulamentados para aqueles que já o fazem, oferecendo espaço para que talentos locais mostrem seu trabalho.

Assim sendo, os nossos artistas locais, estarão agregando valor ao evento e “abrindo portas” para que estes artistas, posteriormente, conquistem novos espaços, além de gerar maior envolvimento e receptividade de toda a população, tornando-a mais aberta aos turistas e aos artistas consagrados que aqui aportam.

Salientamos que leis semelhantes já vigoram com sucesso nas cidades: Novo Hamburgo-RS, Marília-SP e Bragança Paulista-SP, entre outras, sendo que esta proposta apresentada foi devidamente adequada de acordo com nossa realidade e necessidade.

O reconhecimento pleiteado não se resume aos artistas de nossa terra, mas a todos os Campo-grandenses, que se sentirão orgulhosos em ver um talento deste município ou da região, conquistando espaço, reconhecimento, propagando nossa arte e rompendo fronteiras para o sucesso musical e pessoal de cada artista de nossa terra.

Dessa forma, o Projeto de Lei propõe uma medida política voltada à concretização do direito humano universal a todos os músicos do município de Campo Grande/RN, mostrarem seus talentos.

Campo Grande – RN, em 03 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

Projeto de Lei Nº 002/2010

PROJETO DE LEI Nº 002/2010.
DE 03 DE JANEIRO DE 2010.
Autor: VAGNER SOUZA.


EMENTA: Dispõe sobre a criação do Disk-Idoso no município de Campo Grande e dá outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o serviço Disk-Idoso. Uma Central de Atendimento Telefônico às pessoas idosas, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social.

Art. 2º - O serviço Disk-Idoso tem as seguintes finalidades:
I - Recebimento de sugestões e críticas;
II - Prestar informações aos idosos sobre os principais serviços disponíveis no Município de Campo Grande encaminhando-os aquele adequado ao seu atendimento;
III - Recebimento de denúncias da população referentes a idosos desaparecidos ou em risco de vida;
IV - Auxiliar e informar aos idosos as opções de lazer, atividades esportivas e diversos entretenimentos, bem como os serviços e atendimentos ligados à área da saúde na terceira idade, quer sejam de caráter preventivo ou emergencial;
V - Prestar informações sobre matérias e demais textos legais de interesse do idoso;
VI - Recebimento de denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados aos idosos;
VII - Prestar informações sobre leis municipais que beneficiam as pessoas idosas;
VIII - Prestar informações sobre outros assuntos afetos às pessoas idosas.

Art. 3º - O sérvio de que trata a presente Lei será disponibilizado através de linha telefônica, de fácil memorização e específica para tal finalidade.

Art. 4º - Recebida à ligação, o atendente comunicará o seu teor ao órgão ou à Secretaria afins para as providências quando for o caso.

Art. 5º - O recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com apenas mediante o fornecimento de um número de protocolo, preservando anonimato.

Art. 6º - O serviço Disk-Idoso será instalado em repartição própria da Secretaria de Promoção e Ação Social e contará com funcionário(s) especialmente treinado(s) para esse fim.

Art. 7º - Todos os atendimentos feitos pelo Disk-Idoso serão devidamente registrados em boletins devidamente confeccionados para fins de estatísticas e informações.

Art. 8º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, contratos e cooperação necessários com órgãos e entidades afins para a implantação desta Lei.

Art. 9º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo máximo de 90 dias da data de sua publicação.

Art. 10º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 11º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande – RN, em 03 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

JUSTIFICATIVA

Senhores membros da Câmara Municipal,

Encaminho para apreciação e deliberação dos componentes dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do serviço Disk-Idoso no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Chegar a velhice é uma benção, um presente de Deus. Por outro lado, não é fácil enfrentar todos os percalços que o tempo traz: a perda da saúde, da força física, a falta de espaço no mercado de trabalho, dentre outros problemas encontrados nessa fase da vida. Como se não bastasse isso, muitos dos homens e mulheres que alcançam a terceira idade, ainda têm que enfrentar, muitas vezes, o desprezo da sociedade, dos vizinhos e até dos próprios familiares que já não lhes vêem como antes.

É necessário que se crie consciência de que o idoso merece todo o nosso respeito, carinho e atenção. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta propriedade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, a convivência familiar e comunitária e a uma digna velhice tranquila.

À vista do exposto é que apresento a presente propositura, que autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço Disk-Idoso, ligado a Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, tendo por finalidade, orientar e prestar informações às pessoas idosas, por meio de telefone, oferecendo mais um serviço de relacionamento às pessoas idosas, assegurando assim os seus direitos.

Destacamos que todo cidadão tem o dever de denunciar qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso.

Espero que essa proposta seja bem acolhida pelos Nobres Vereadores e que após sua tramitação, seja finalmente deliberada e aprovada na devida forma regimental.

Campo Grande – RN, em 03 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

Projeto de Lei Nº 003/2010

PROJETO DE LEI Nº 003/2010.
DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
Autor: VAGNER SOUZA.


EMENTA: Dispõe sobre a proibição de mudança de nomes ruas, praças e logradouros públicos municipais da cidade de Campo Grande/RN.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica VEDADO à mudança de nomes de ruas, praças e logradouros públicos na cidade de Campo Grande/RN.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 04 de janeiro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

JUSTIFICATIVA

Senhores membros da Câmara Municipal,

A história em seu conjunto de fatos, juízos e interpretações, muitas vezes não fazem a devida justificativa para com os seus principais protagonistas. O esquecimento, ou a memória distorcida, nublada, deixa que até mesmo os mais severos e fidedignos registros turvem-se ante outras realidades e necessidades.

Tenho observado que quase em toda sua totalidade, os projetos de leis desta casa, propõe a denominação de ruas, praças e logradouros públicos em nosso município. Tais projetos, já garantem de fato uma identidade própria destes. A proposição para mudança de nomes de ruas, praças e logradouros é insensata e também uma falta de respeito á pessoa já homenageada em Lei aprovada e sancionada pelo Executivo Municipal. E que muitas vezes, essas mudanças geram grandes dúvidas na população quanto á localização dos mesmos.

Entre os fatores a serem contemplados, existem três que podemos dar ênfase. O primeiro é a perda da identidade da cidade, que ao se desfazer de seu passado, deixa cair no esquecimento todo um legado memorialístico. O segundo é a quantidade de ruas projetadas existentes em nosso município, a espera de uma denominação. E o terceiro fator e mais importante, é a problemática que se gera no cartório de registro de imóveis do município. Tendo em vista o grande número de imóveis com escritura pública já lavrada.

São com estes argumentos, solicito o empenho de meus Nobres Pares para que esta proposição seja aprovada e sancionada pelo Poder Executivo de nosso município.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

TSE divulga calendário das eleições brasileiras em 2010

Em 3 de outubro de 2010, os eleitores brasileiros irão às urnas eleger o novo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para os cargos de presidente, governador e senador, adota-se o princípio majoritário. Quanto aos dois primeiros cargos, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos (sem contar brancos e nulos), como prevê o artigo 2º da Lei das Eleições.

Quando nenhum candidato a presidente ou a governador alcançar mais de 50% dos votos na primeira votação, é necessário que haja uma segunda eleição, disputada entre os dois candidatos mais votados – é o chamado segundo turno. Em 2010, o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro. A renovação no Senado Federal será de 2/3. Dessa forma, cada estado e o Distrito Federal elegerão os dois candidatos mais votados em 3 de outubro, o que representa 54 dos 81 cargos de senador.

Deputados

Para a escolha dos deputados federais, estaduais e distritais, é utiliado o sistema proporcional. Nesse caso, não é necessariamente eleito quem consegue mais votos. Para elegerem-se, os candidatos a deputado dependem do quociente eleitoral e partidário. Quociente eleitoral Só poderão concorrer à distribuição dos lugares na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas os partidos e as coligações que alcançarem o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos (todos os votos excluídos brancos e nulos) pelo de lugares a preencher. Quociente partidário Os partidos elegem a quantidade de candidatos que o quociente partidário indicar.

Para chegar à quantidade de cadeiras que cada legenda ou coligação terá, ou seja, ao quociente partidário, divide-se o número de votos que obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos a legenda ou a coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados do partido ou coligação. Mandatos Os novos presidente da República, governadores e deputados serão eleitos para um mandato de quatro anos. O mandato dos senadores é de oito anos. Presidente e governadores podem ser reeleitos apenas uma vez.

Eleitores Até novembro de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrava que, no país, existem 131.883.788 eleitores. No entanto, esse número será diferente até o dia cinco de maio de 2010, quando se encerra o prazo para o registro de novos eleitores. Também nesse dia, termina o prazo para o eleitor que quer mudar o domicílio eleitoral. Desde 2000, todos os eleitores votam por meio da urna eletrônica. Exterior Os brasileiros que estão fora do Brasil podem votar, mas somente para o cargo de presidente da República, e desde que estejam regularmente cadastrados para votar fora do país.