Câmara de Natal perde R$ 3,4 milhões
As Câmaras Municipais tiveram uma queda nos recursos financeiros que recebem mensalmente. Que o diga a de Natal, que perderá neste ano R$ 3,4 milhões de seu orçamento. Isso porque a emenda constitucional 58, aprovada ano passado pela Câmara e Senado Federal, além de aumentar o número de vereadores do país, diminuiu o valor do orçamento a que tem direito os parlamentares municipais.
No Rio Grande do Norte, foi o Legislativo da capital o que somou a maior perda. Embora tenha uma perspectiva de orçamento abundantemente otimista, na margem dos R$ 42 milhões (informação do Diário Oficial do Município), a Câmara de Natal tem uma estimativa concreta, de acordo com os repasses diretos da Prefeitura, de receber mensalmente R$ 2,573 milhões, R$ 286 mil a menos do que os R$ 2,859 milhões previstos com o cálculo anterior. Em Mossoró, o repasse que era de R$ 781 mil/mês passou a ser de R$ 651 mil - um decréscimo de R$ 130 mil. Já, em Parnamirim, o prefeito Maurício Marques (PDT) terá de encaminhar todo dia 20 de cada mês R$ 701 mil, em vez de R$ 810 mil - uma economia para os cofres do Executivo da cidade de R$ 117 mil.
O secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (SEMPLA) de Natal, Augusto Viveiros, confirmou na última terça-feira ao jornal Tribuna Do Norte sobre a diminuição do repasse, o também conhecido "duodécimo", feito à Câmara Municipal de Natal, já a partir deste mês. Em Mossoró, o presidente do Poder Legislativo, vereador Claudionor dos Santos (PDT), informou ao JORNAL DE FATO que a redução no repasse implicará em medidas austeras para adequar a Câmara Municipal à nova realidade. "Vamos reunir os vereadores e decidir onde e como a Câmara deve reduzir despesas", enfatizou. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB), foi procurado durante toda a semana pela reportagem, mas não foi encontrado para comentar o assunto.
A emenda constitucional promulgada diminui os percentuais cujos parâmetros que utilizam-se da população como referência estão previstos atualmente na Constituição. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.
Em quatro casos, a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente; mas, para municípios entre 500 mil e três milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual. Municípios com mais de oito milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o Legislativo municipal.
Fonte: De Fato
