Duodécimo: Câmaras do RN ganham liminar
As Câmaras Municipais do RN estão em um forte movimento em relação à perda do Duodécimo, que representa um perda irreparável para o movimento legislativo do país, principalmente para os municípios do estado, que tem o valor relativamente baixo.Essas perdas estão deixando algumas Câmaras impossibilitadas de contas de água e de energia. Diante desse quadro, a Fecam - Federação das Câmaras Municipais do RN, vem mobilizando e orientando suas filiadas a entrarem com uma ação junto à justiça, exigindo aquilo que lhes é de direito. "Existe uma equipe de plantão hoje dentro da Fecam composta de advogados, procuradores, contadores e nosso pessoal da secretaria, motivando diariamente os presidente de Câmara para que entrem com esse tipo de ação. Com um detalhe: as ações que estão sendo empetradas, estão sendo resultados positivos", ressalta Washington Dantas Diretor Executivo da Fecam/RN.
As decisões favoráveis às Câmaras Municipais, provam que a justiça do estado entende que a harmonia dos poderes não pode ser quebrada de forma alguma, segundo a Constituição Federal.
As decisões favoráveis às Câmaras Municipais, provam que a justiça do estado entende que a harmonia dos poderes não pode ser quebrada de forma alguma, segundo a Constituição Federal.
