Projeto de Lei Nº 007/2009

SANCIONADO

PROJETO DE LEI Nº 007/2009.
DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
Autor: VAGNER SOUZA.

EMENTA: Institui a Semana do Jovem Empreendedor no município de Campo Grande e dá outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor no Município de Campo Grande, a ser comemorada na 1ª semana do mês de Abril de cada ano.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade, bem como, na programação dos festejos da emancipação política do município.

Art. 3º O Poder Executivo através da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, realizará na Semana do Jovem Empreendedor estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorize a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo entre jovens, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Campo Grande – RN, em 03 de Setembro de 2009.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde


JUSTIFICATIVA

Senhores membros da Câmara Municipal,

O presente Projeto de Lei visa fomentar essa importante área de atuação em negócios, que envolve os jovens empreendedores, buscando valorizá-los na medida em que seu desenvolvimento permite a criação de novas empresas e negócios que implicam diretamente o crescimento da economia do nosso município e a geração de novos empregos para a população.

A idéia aqui é que nesta "Semana do Jovem Empreendedor" se criem oportunidades de intercâmbio entre os jovens empreendedores já atuantes, incluindo seminários de atualização, e que também haja incentivo para o surgimento de novos talentos.
Sem dúvida, é de grande relevância a aprovação do presente Projeto, motivo pelo qual conto com o apoio de meus nobres pares.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde