Aguradando Pauta
PROJETO Nº 001/2009.
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autor: VAGNER SOUZA.
EMENTA: Altera a redação do Artigo 19 e parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande e dá outras providências.
De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I.
Art. 1º - O Artigo 19 e parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 19 – A remuneração mensal que trata este artigo será atualizada, quando a câmara julgar necessário, através de decreto legislativo ou resolução fixadora”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande – RN, em 13 de fevereiro de 2008.
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autor: VAGNER SOUZA.
EMENTA: Altera a redação do Artigo 19 e parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande e dá outras providências.
De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I.
Art. 1º - O Artigo 19 e parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 19 – A remuneração mensal que trata este artigo será atualizada, quando a câmara julgar necessário, através de decreto legislativo ou resolução fixadora”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande – RN, em 13 de fevereiro de 2008.
VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde
Vereador Partido Verde
