quinta-feira, 31 de março de 2011

Em pauta na Assembléia

Uma audiência pública hoje, a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa, vai discutir a “implantação de políticas públicas na prevenção da exploração sexual da criança e do adolescente”. A iniciativa é da deputada Márcia Maia.

Em Campo Grande no dia 24 de setembro de 2010, em reunião no palácio Silvino Liberaro da Silva, uma indicação de minha autoria que trata deste referido assunto, tramitou, sendo ela aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito municipal para que fosse tomadas as devidas providências.

Saliento que até o determinado momento, a minha indicação não foi atendida, e por esse, se tratar de um assunto de prestação serviços e conscientação de nossa sociedade, em especial as crianças e adolescentes, fica aqui, mais uma vez, a minha cobrança para que seja tomadas todas as providências cabíveis.


Veja a indicação na íntegra.


INDICAÇÃO Nº 006/10

Indica a realização da Semana de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes e da Conferência Municipal de Assistência Social.

Sr. Presidente,

O vereador Vagner Souza, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao chefe do poder executivo municipal, juntamente com a Secretaria de ação e bem estar social, a realização da Semana de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes e da Conferência Municipal de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA

A Assistência Social, enquanto uma política de direitos, deve operar ações de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A realização da Conferência Municipal de Assistência Social destina-se a desenvolver, no âmbito do município de Campo Grande, uma Política de Assistência Social, com ações articuladas de atendimento às crianças e aos adolescentes, bem como, promover a prevenção contra a violência, abuso, exploração das mesmas.


Campo Grande – RN, em 21 de setembro de 2010.


VAGNER SOUZA Vereador Partido Verde