Projeto de Lei Nº 011/2009

SANCIONADO

PROJETO DE LEI Nº 011/2009.
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autor: VAGNER SOUZA.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do programa de orientação sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos, no município de Campo Grande/RN e dá outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “Programa de orientação sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos” no âmbito do município de Campo grande/RN.
Parágrafo único - O programa de que trata o caput deste artigo consiste no conjunto de ações e campanhas direcionadas a orientação de primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos.

Art. 2º - O Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Saúde e de Promoção e Ação Social, realizará ações que promovam e valorizem a difusão do programa de prevenção de acidentes a idosos no município de Campo Grande/RN.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.

Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande – RN, em 17 de novembro de 2009.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde


JUSTIFICATIVA

Senhores membros da Câmara Municipal,

A cultura brasileira tende a privilegiar a juventude. Talvez seja influência de um país demograficamente jovem. O que importa é que, geralmente, percebemos cada aniversário não como o momento em que ficamos mais experientes, mas como o momento em que ficamos menos jovens. O idoso, assim, é colocado numa situação de inferioridade social. Este comportamento generalizado é também típico dos próprios idosos, em detrimento de sua auto-estima.

Nestas condições, a manutenção de uma vida saudável torna-se mais difícil, na medida em que os fatores emocionais irão influenciar a alimentação e o desempenho dos sistemas imunológico, nervoso e, principalmente, emocional. Uma forma concreta de manifestação da deferência para com os idosos está nas medidas simples que podem ser tomadas, de forma a facilitar sua atividade cotidiana e a evitar acidentes provocados pelas dificuldades corporais.

Segundo a Sociedade Brasileira de Traumatologia e Ortopedia, 80% dos acidentes com idosos acontecem dentro de casa. E as consequências destes acidentes podem ser muito graves, se considerarmos a fragilidade dos ossos e as dificuldades de calcificação, que aumentam com a idade. Esses acidentes, mesmo que não tenham consequências físicas graves, tornam o idoso inseguro e restringem ainda mais suas atividades.

A criação de um programa de orientação sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos, vai além da prevenção de acidentes, pois, enquanto manifestação de respeito e carinho, atua positivamente na auto-estima do idoso e permite uma relação mais saudável deste com as pessoas e o ambiente.

Proponho uma reflexão:
“Como gostaríamos de ser tratados quando envelhecermos?”.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde