Confira os principais pontos aprovados na reforma eleitoral
Veja abaixo os principais pontos aprovados pelo Senado da reforma eleitoral.
Veja abaixo os principais pontos aprovados pelo Senado da reforma eleitoral.
INTERNET SEM CENSURA: Acabam as restrições à cobertura jornalística na internet. É livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato durante a campanha, em toda a rede (sites jornalísticos, blogs, Orkut, Twitter, radioweb, mensagens eletrônicas,TVweb e outros), assegurado o direito de resposta. Representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei.
PUBLICIDADE: Fica autorizada a propaganda paga na internet só para os candidatos à Presidência. Os anúncios não poderão exceder a um oitavo do espaço de sua página normal e serão permitidas até 24 inserções ao longo da campanha.
DEBATES: Podem participar candidatos de partidos com ao menos 10 deputados federais.
SITES: Candidatos poderão manter propaganda gratuita em seus sites até o dia da eleição. Propaganda paga, só até 48 horas antes da votação.
CASSAÇÃO DE MANDATOS: Haverá eleição direta, em 90 dias, para substituir governador e vice ou prefeito e vice que tiverem mandato cassado. Acaba a possibilidade de posse do segundo colocado. Há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
POLÍTICAS SOCIAIS: Proibida a expansão e a criação de programas sociais em ano eleitoral. Os reajustes de benefícios, porém, ficam autorizados.
ELEIÇÃO LIMPA: Fica proibida a pintura em muros e a fixação de cartazes em propriedades privadas, assim como a propaganda em outdoors.
DOAÇÕES OCULTAS: Autorizadas contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição. Essas doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone.
ENTIDADES ESPORTIVAS: Suprimida proibição a entidades esportivas de doar a candidatos.
DÍVIDAS: Os diretórios nacionais não poderão mais ser responsabilizados por dívidas de candidatos e de diretórios estaduais ou municipais, o que impedirá que os partidos sejam punidos com a retenção do fundo partidário.
PRÉVIAS: Os partidos poderão realizar prévias para escolha de candidatos majoritários e promover debates, que poderão ser transmitidos por veículos de comunicação.
FICHA SUJA: Mantém regra que permite a políticos que respondam a processos concorrer sub judice. Só sentença final pode cassar candidatura.
VOTO EM TRÂNSITO: Continua proibido.
INAUGURAÇÕES: Nos seis meses antes do pleito, fica proibido ao candidato ir a inaugurações ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas e de atos de assinatura de ordem de serviço para a realização dessas mesmas obras.
PESQUISAS: Os institutos de pesquisa terão que usar as bases de dados do IBGE. Pode distorcer o resultado, já que o último censo é de 2000.
PUBLICIDADE: Fica autorizada a propaganda paga na internet só para os candidatos à Presidência. Os anúncios não poderão exceder a um oitavo do espaço de sua página normal e serão permitidas até 24 inserções ao longo da campanha.
DEBATES: Podem participar candidatos de partidos com ao menos 10 deputados federais.
SITES: Candidatos poderão manter propaganda gratuita em seus sites até o dia da eleição. Propaganda paga, só até 48 horas antes da votação.
CASSAÇÃO DE MANDATOS: Haverá eleição direta, em 90 dias, para substituir governador e vice ou prefeito e vice que tiverem mandato cassado. Acaba a possibilidade de posse do segundo colocado. Há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
POLÍTICAS SOCIAIS: Proibida a expansão e a criação de programas sociais em ano eleitoral. Os reajustes de benefícios, porém, ficam autorizados.
ELEIÇÃO LIMPA: Fica proibida a pintura em muros e a fixação de cartazes em propriedades privadas, assim como a propaganda em outdoors.
DOAÇÕES OCULTAS: Autorizadas contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição. Essas doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone.
ENTIDADES ESPORTIVAS: Suprimida proibição a entidades esportivas de doar a candidatos.
DÍVIDAS: Os diretórios nacionais não poderão mais ser responsabilizados por dívidas de candidatos e de diretórios estaduais ou municipais, o que impedirá que os partidos sejam punidos com a retenção do fundo partidário.
PRÉVIAS: Os partidos poderão realizar prévias para escolha de candidatos majoritários e promover debates, que poderão ser transmitidos por veículos de comunicação.
FICHA SUJA: Mantém regra que permite a políticos que respondam a processos concorrer sub judice. Só sentença final pode cassar candidatura.
VOTO EM TRÂNSITO: Continua proibido.
INAUGURAÇÕES: Nos seis meses antes do pleito, fica proibido ao candidato ir a inaugurações ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas e de atos de assinatura de ordem de serviço para a realização dessas mesmas obras.
PESQUISAS: Os institutos de pesquisa terão que usar as bases de dados do IBGE. Pode distorcer o resultado, já que o último censo é de 2000.
