PROJETO DE LEI Nº 006/2010.

DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.

AUTOR: VAGNER SOUZA.

EMENTA: Obriga os veículos de comunicações no âmbito do município de Campo Grande a transmitir em tempo real as sessões da Câmara Municipal e da outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art.1º Fica obrigada a transmissão das sessões da Câmara Municipal em tempo real, por via rádio ou internet.

Art.2º As transmissões não podem afetar de forma alguma a normalidade e o rito das sessões.

Art.3º Fica a cargo dos veículos de comunicações da transmissão, as ações burocráticas para a viabilidade técnica para que se possam transmitir as sessões.
Art.4º Fica proibido reproduzir as sessões de forma editada que possa distorcer a íntegra do que foi discutida em plenário, respeitando-se a lei de imprensa.
Art.5º As emissora de rádio deve fazer o credenciamento prévio na Casa e estarem legalizadas e habilitadas junto ao Ministério das Comunicações e ANATEL apresentando a documentação necessária.

Art.6º Os profissionais: repórteres, técnicos e comentaristas devem estar credenciados junto a Casa Legislativa através de autorização da Empresa que representa e durante as sessões devem usar de forma visível crachá de identificação.
Art.7º Todas as despesas provenientes das transmissões, montagem técnica e infra-estrutura, correrão por parte dos veículos de comunicações, não podendo haver nenhum ônus para a Câmara Municipal.

Art.8º Fica obrigado às rádios e os provedores de internet a fazerem uma cópia de tudo que foi transmitido por eles durante as sessões, incluindo, abertura, comentários, chamadas, entrevistas e o encerramento das sessões e entregá-las no protocolo desta Casa em no máximo 2 dias após a sessão.
Art. 9º As transmissões ocorrerão sempre que houver as sessões legislativas. Sejam elas, ordinárias ou extra-ordinárias.

Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 18 de outubro de 2010.

VAGNER SOUZA

Vereador Partido Verde

JUSTIFICATIVA

Há anos que os nossos munícipes têm acesso aos acontecimentos da Câmara de Campo Grande, apenas quando ele vem acompanhar as sessões aqui na casa legislativa.

Com a transmissão via rádio estaremos dando o primeiro passo para democratizarmos o acesso aos trabalhos dos vereadores. Queremos que a população saiba o que de fato acontece nas sessões para que sejamos cobrados e possamos legislar de forma que o Prefeito administre conforme as necessidades do povo.

Não fui candidato a vereador para continuar um processo desgastado.

O principal beneficiado em cada uma dessas medidas é o povo que paga seus tributos, mas que precisa de uma resposta daqueles que ele escolheu para administrar.

A proposta em tela visa transmitir aos quatro cantos de nosso município, os assuntos e projetos de grande interesse que são apresentados semanalmente na Câmara Municipal. Uma vez que mediante algumas dificuldades de locomoção e a distância de algumas comunidades da zona rural, entre outras razões, inviabilizam a presença de um número maior de pessoas nas sessões da Casa Legislativa. Além disso, a proposta busca ainda, dar maior transparência e levar a informação a todos os cidadãos, sem que haja distorção dos fatos.

Campo Grande – RN, em 18 de outubro de 2010.

VAGNER SOUZA - Vereador Partido Verde

Ecologicamente Correto

Economize CDs e DVDs

CDs e DVD's sem dúvida são mídias eficientes e baratas, mas você sabia que um CD leva cerca de 450 anos para se decompor e que, ao ser incinerado, ele volta como chuva ácida (como a maioria dos plásticos)? Utilize mídias regraváveis, como CD-RW's, drives USB ou mesmo e-mail ou FTP para carregar ou partilhar seus arquivos. Hoje em dia, são poucos arquivos que não podem ser disponibilizados virtualmente ao invés de em mídias físicas.

CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

O problema ecológico, em nossa sociedade, assumiu em anos recentes, uma centralidade e presença marcantes na vida cotidiana. Habita o concreto de nossas vidas, a cultura do tempo, assim como as subjetividades individuais e coletivas. Dificilmente vivemos, um dia sequer, sem registrar uma referência a esta realidade e seus efeitos abrangentes.

Mediante o exposto, resolvi abrir um espaço em meu blog para tratarmos de assuntos ecologicamente corretos. De que se trata o assunto? O espaço Será usado para disponibilizar: dicas, sugestões, artigos, curiosidades, etc., sobre preservação do meio-ambiente e desenvolvimento sustentável.

Saliento ainda, que o espaço estará sempre aberto para contribuições. Vamos despertar o espírito ambientalista, que existe em cada um de nós. Participem!

Entidades de Jornalistas emitem nota de repúdio pelo assassinato de F Gomes

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de repúdio pelo assassinato de F Gomes.

Veja o comunicado na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) vêm a público repudiar a falta de segurança em nosso estado e o brutal assassinato do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, ocorrido na noite desta segunda-feira, 18, na cidade de Caicó.

A notícia do assassinato de mais um jornalista em nosso país causa revolta e indignação, diante da barbaridade do crime contra um profissional que exercia diariamente a sua função com ética, competência e dedicação.

Está mais do que na hora das entidades de classe e à sociedade cobrar do Governo do Estado segurança e proteção para a população do Rio Grande do Norte. Está na hora da polícia sair dos gabinetes, parar de proteger quem está no poder ou quem tem dinheiro. Tem que proteger à população. Não podemos permitir que os bandidos continuem sendo o 1º poder, mandando, matando inocentes e fazendo justiça com as próprias mãos.

A orientação do SINDJORN é que todos os jornalistas adotem o luto nos seus postos de trabalho, como símbolo do repúdio ao assassinato de F. Gomes.

Nesta quarta-feira, 20, a Audiência Pública, que será realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir os baixos salários da categoria o trágico assassinato de F. Gomes e a violência contra a classe jornalística serão colocados na pauta de discussão.

O assassinato de F. Gomes é um tiro certeiro no âmago de todos os jornalistas que não vão se intimidar, não vão se calar e vão continuar denunciando as barbáries que acontecem em nosso estado por causa da falta de segurança. Não podemos permitir esse ato terrorista contra a liberdade de imprensa que não pode ficar impune.

Federação Nacional dos Jornalistas

Diretoria Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte – SINDJORN”

Culpa pela derrota

O vereador Júlio Protásio (PSB) responsabilizou a escolha do vice pela derrota da candidatura à reeleição do governador Iberê Ferreira de Souza. “A derrota de Iberê foi motivada pela falta de uma chapa competitiva, o vice escolhido, Vagner Araújo, não agregou votos. Pode ter agregado o voto dele e o da família, mas não tantos como o vice de Rosalba (Robinson Faria)”, disse o vereador em entrevista à rádio 95 FM.

Retorno ao RN

A governadora eleita Rosalba Ciarlini retorna ao Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira, depois de uma temporada na Alemanha. Ao chegar, deve se engajar na campanha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Também vai começar a tratar das medidas que devem ser adotadas para a transição, inclusive a definição da equipe.

Posse no Senado

O suplente de senador Garibaldi Alves (pai), que vai assumir o mandato com a posse de Rosalba Ciarlini no governo do Estado, disse ao R7 (portal de notícias da Rede Record) que se sente “muito honrado de substituir a governadora eleita, Rosalba Ciarlini”. “Quero ter a oportunidade de ajudá-la no Senado, juntamente com meu filho, o senador Garibaldi Filho”, acrescentou.

Audiência

O debate de domingo (17) entre os candidatos à Presidência alcançou pico de sete pontos no Ibope, informou ontem a Folha de São Paulo. A média durante a transmissão foi de 4,3, segundo dados preliminares. A maior audiência foi registrada no terceiro bloco, quando jornalistas da Folha e da RedeTV! fizeram perguntas aos candidatos.

Prazo

As prefeituras têm até 29 de outubro para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do Programa Bolsa Família. No Rio Grande do Norte, são 377.612 beneficiários.

Rumo a 2012

O deputado estadual Poti Júnior admite a possibilidade de, em 2012, voltar a disputar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

REQUERIMENTO Nº 005/10

REQUERIMENTO Nº 005/10

Autores: VAGNER SOUZA E ARNALDO BEZERRA.

Assunto: Solicita informações do Poder Executivo, sobre o processo de liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares do orçamento da União, para o município de Campo Grande.

Sr. Presidente,

REQUEREMOS a Vossa Excelência, no uso das atribuições conferidas por Lei, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, Informações sobre o processo de liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares do orçamento da União, para o município de Campo Grande nos anos de 2009 e 2010.

REQUEREMOS ainda, que cópia do presente levantamento, seja encaminhada a todos os veículos de comunicação de nossa cidade (Rádio, Blogs, Jornais, etc.), para que a população tome conhecimento dos reais recursos aplicados, provenientes de emendas parlamentares individuais em nosso município.

Sala das sessões, estudos e debates “Edinarte Ramalho”, em 19 de outubro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

ARNALDO BEZERRA

Vereador Partido Verde

O Jornalismo está de luto: morre F Gomes

O jornalista F Gomes, da Rádio Caicó, foi assassinado hoje a noite em Caicó.

Ele foi assassinado com três tiros na frente da casa dele, no bairro Paraíba. Ele foi abordado por um homem que estava em uma moto.

F Gomes era um conhecido jornalista do Seridó, era titular de um blog e já havia atuado na Rádio Rural. Ele também fazia trabalhos para Tribuna do Norte.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/10

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/10

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal.

O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que interceda junto à secretaria competente, o seguinte pedido de providência:

I – Solicitar ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Meio-ambiente, Recursos Hídricos e Abastecimento, as razões da não-efetivação da Lei Municipal nº 131/2009, que dispõe sobre o programa lixo reciclado na escola da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

O referido pedido de providência aqui formulado vem em virtude da não-efetivação da Lei Municipal nº 131/2009, aprovada na câmara municipal e sancionada pelo Poder Executivo, que institui como atribuição da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio-ambiente, Recursos Hídricos e Abastecimento Secretaria de agricultura e meio ambiente, a criação e efetivação do programa lixo reciclado na escola da rede municipal de ensino.

O referido pedido de providência visa cobrar o exercício pleno da função do cargo exercido pelo Secretário Municipal, uma vez, que a referida lei, já é aplicada e executada em vários municípios do porte de Campo Grande.

Estando certo de que esse requerimento, que é uma das atribuições do edil, contribuirá para o desenvolvimento das atividades administrativas do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na medida em que o alertará das omissões porventura praticadas pelos Secretários Municipais.

Diante do exposto, pede-se providências, renovando os sinceros votos de estima e apreço.

Campo Grande – RN, em 12 de outubro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/10

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/10

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal.

O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que interceda junto à secretaria competente, o seguinte pedido de providência:

I – Ratificar as intenções da lei municipal Nº. 135/2009, que dispõe sobre a arborização urbana do município de Campo Grande.

JUSTIFICATIVA

O referido pedido de providência aqui formulado vem em virtude do não cumprimento da lei nº 135/2009, aprovada na câmara municipal e sancionada pelo o poder executivo, que institui a secretaria de agricultura e meio ambiente, a criar o programa de arborização urbana do município de Campo Grande.

O referido pedido de providência é apenas a cobrança do exercício pleno da função do cargo exercido. Uma vez, que a referida lei, já é aplicado e executado em vários municípios do porte de Campo Grande.

Estando certo de que, em face do não cumprimento desta lei, o srº prefeito aplicará as providências cabíveis, renovo os sinceros votos de estima e apreço.

Campo Grande – RN, em 12 de outubro de 2010.

VAGNER SOUZA

Vereador Partido Verde

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/10

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/10

Exmº Sr Presidente da Câmara Municipal.

O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que interceda junto à secretaria competente, o seguinte pedido de providência:

I – Explicações da coordenadoria municipal de esportes, sobre a não realização dos jogos municipais dos servidores públicos do município de Campo Grande.

II - Explicações da coordenadoria municipal de esportes, sobre a não realização do 4º torneio municipal de mini-campo veterano.

III - Explicações da coordenadoria municipal de esportes, sobre a não realização dos jogos da 2ª copa oestana de futebol de salão.

JUSTIFICATIVA

O referido pedido de providência aqui formulado vem em virtude do não cumprimento dos torneios acima citados, uma vez que toda estrutura dos torneios, inclusive, parte da premiação, já se encontrava a disposição da coordenadoria municipal de esportes.

As explicações requeridas neste pedido é só para termos a consciência do grau de competência/comprometimento do gestor dessa coordenadoria, uma vez que os motivos da não execução dos torneiros, nunca foram mencionados por tal coordenador.

É notória a insatisfação dos desportistas, com as “ações (omissões)” desta pasta de governo, que vem a cada dia se tornando obscura, em relação ao que é para ser mostrado por tal função.

Estando certo de que esse requerimento, que é uma das atribuições do edil, contribuirá para o desenvolvimento das atividades administrativas do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na medida em que o alertará das omissões porventura praticadas pelo Agente Público em questão.

Uma vez mostrado as razões reais da omissão, renovo com dignidade os votos de estima e apreço a esta coordenadoria. Caso contrário tem que se reavaliar os méritos dessa pasta de governo.

Mesmo estando certo de que a não realização dos eventos esportivos se deve a incapacidade gerencial do titular da coordenadoria, ainda assim, abro espaço/oportunidade para que o mesmo apresente as explicações que entender convenientes.

Diante do exposto, venho aqui, solicitar ao srº prefeito, atitudes para melhorar as ações deste segmento da atual administração.

Campo Grande – RN, em 12 de outubro de 2010.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde