EXTRA - CÂMARA MUNICIPAL CONSEGUE LIMINAR DE DUODÉCIMO

O Juiz de Direito de Nova Andradina/MS, Robson Celeste Candelorio, deferiu no último dia 22 de janeiro, a liminar pleiteada pela Câmara Municipal, em que determina à Prefeitura Municipal de Nova Andradina efetue o repasse duodecimal devido à Câmara Municipal conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária do Município, respeitando-se o limite de 8% estabelecido no art. 29 da Constituição Federal.

Com essa determinação, a prefeitura do município deverá manter os 8% de repasse, sob pena de crime de responsabilidade.

Já o presidente da Câmara, Vereador Adriano Palopoli (PMDB), recebeu a noticia com muita cautela, e espera que a decisão seja cumprida, já que com o corte de 1% no repasse, foi preciso estabelecer uma nova postura de administração, no intuito de cortar gastos e manter o atendimento à população.

Com esta decisão, a Câmara de Nova Andradina foi à primeira no Estado, a ser beneficiada com este mandado de segurança, o que deverá fazer com que outras câmaras adotem a mesma iniciativa.

Fonte: FECAM/RN

João Maia despista: “Passarinho que tá na muda não canta”

João Maia, Deputado Federal do RN

A prefeita Micarla de Sousa (PV) e o deputado federal João Maia (PR) tiveram uma longa conversa, hoje à tarde, durante um almoço a portas fechadas no Palácio Felipe Camarão. Após o encontro, João Maia fez mistério e não quis dar detalhes dos assuntos discutidos com a prefeita. “Eu estou na moita. Passarinho que ta na moita não canta”, despistou.

O líder do PR confirmou que tratou sobre a sucessão estadual com Micarla, mas questionado se havia sondado a prefeita para apoiar a candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB), João Maia insistiu na tática do silêncio: “Não dou essa declaração em hipótese alguma”, disse, entre risos.

O republicano contou que se colocou à disposição da prefeita para “ajudar a trazer verbas federais para Natal”. O partido de João Maia controla o Ministério dos Transportes do governo Lula, cuja titular é o potiguar Alfredo Nascimento, bastante próximo do deputado seridoense.

Natal precisa receber mais verbas federais e eu disse à prefeita que estou à disposição para ajudar no que a cidade precisar”, comentou.

João Maia disse que Micarla não deve se manifestar sobre a política estadual até março. Nas últimas declarações à imprensa, a prefeita reafirmou que o PV ainda não escolheu o candidato que receberá o apoio da legenda no próximo pleito.

O Partido Verde era considerado um aliado certo da senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do DEM ao governo, em virtude do engajamento dos democratas na eleição de Micarla de Sousa à Prefeitura de Natal em 2008. O DEM, inclusive, comanda uma fatia importante da atual gestão da capital. Mas os verdes se sentiram excluídos do fechamento da chapa oposicionista e ensaiaram uma rebelião – ainda sem final certo – que poderá levar a legenda ao palanque de Iberê. João Maia entrou em campo para tentar selar a vinda de Micarla para a base governista.

Na reunião ocorrida ontem (27) à tarde entre o parlamentar e o vice-governador, ficou acertado que João Maia faria a ponte entre Iberê e Micarla. Para convencer a prefeita a mudar de lado na eleição, Iberê mandou avisar a Micarla que o PV poderia indicar o nome para ocupar a vaga de vice na chapa do PSB. Iberê havia combinado com João Maia que o parlamentar indicaria o vice da chapa governista, mas o republicano avisou que não abriria mão da prerrogativa para ajudar atrair Micarla e os demais verdes. João Maia será um dos coordenadores da campanha de Iberê e, ao se reunir com Micarla, demonstra que seu apoio não será apenas protocolar. A movimentação do líder do PR é uma prova de que João Maia deverá empenhar-se no projeto do vice-governador.

Além de João Maia, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) também trabalha para conquistar o apoio dos verdes para Iberê Ferreira. A assessoria de imprensa do peemedebista revelou que Henrique tem mantido contato com alguns membros do PV com o objetivo de sondá-los sobre a possibilidade da legenda aderir à candidatura do pessebista.

PEC dos Vereadores - Prejuízo para as câmaras

A federação das câmaras municipais do rio grande do norte – FECAM-RN, está em contato permanente com as câmaras, e contratou assessores jurídicos em busca de soluções para a queda do repasse das câmaras municipais a partir do mês de janeiro de 2010.de acordo com a PEC 333, haverá uma redução percentual, que no caso da maioria das câmaras municipais do RN será de 1% ao mês, caindo de 8% para 7%, ocasionando demissões e arrocho financeiro para essas."não podemos ficar de braços cruzados diante de tal situação", diz o diretor executivo da FECAM-RN, Washington Dantas.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

...Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29-A. ..............................................................................

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

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Decisão cabe ao PMDB, diz Michel Temer

Aarticulação do comando da campanha presidencial do PT para barrar a indicação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para vice na chapa da candidata petista Dilma Rousseff, como revelou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”, provocou protestos e até ameaças nos bastidores do PMDB. Mais do que fincar pé no nome do presidente do partido, afirmando que “o vice da Dilma será o Michel”, um dirigente peemedebista avisa que, “se tiver que ser outro vice, talvez não seja da Dilma, e sim do PSDB”.

Desconfortável com a movimentação petista, Temer diz que é candidato a deputado federal. “Essa coisa de vice tem me prejudicado”, queixou-se ontem, lembrando que sua candidatura à reeleição está mantida, até para que os aliados não ocupem seu espaço político no interior paulista. Ele considera “deselegante” a campanha petista contra sua indicação, sobretudo por conta dos “recados” pelos jornais. “Quem vai resolver isto (a vice) é o PMDB, não há a menor dúvida, e é claro que vamos conversar com o PT e a candidata no devido tempo. Não é preciso fazer campanha pelos jornais”, reclamou Temer ao “Estado”.

TRE vota ação hoje e prefeito da Grande Natal pode ser cassado

Está previsto para hoje o julgamento da ação judicial que acusa de suposta prática de captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico, o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT) e o seu vice, Epifânio Bezerra de Lima. O parecer do Ministério Público Federal (MPF), dado pelo procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, é pela cassação dos diplomas dos acusados e pela realização de novas eleições no município. O motivo do pedido, feito pela Coligação Forte é o Povo, que disputou as eleições contra Maurício Marques, foi a suposta utilização da máquina administrativa em benefício de sua campanha.

PRE emite parecer pedindo cassação de prefeito e vice de cidade do RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN), emitiu ontem , 27 de janeiro, parecer no sentido de que seja mantida a cassação do prefeito de Carnaúba do Dantas, Alexandre Dantas de Medeiros e do seu vice, Sérgio Eduardo Medeiros de Oliveira.

De acordo com o parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, o então prefeito utilizou-se do programa social “Casa Nova”, que consistia na distribuição de melhorias habitacionais, como moeda eleitoral. “O robusto conjunto probatório encontrado nos autos comprova, inquestionavelmente, a ocorrência de compra de voto”, declara o procurador.

Robinson Faria pode perder o apoio do PP se migrar para a oposição

O deputado estadual Robinson Faria (PMN) corre o risco de perder apoios importantes caso migre para a oposição e aceite ser o vice na chapa encabeçada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sucessão estadual, como parece ser o cenário mais provável. O PP, legenda informalmente comandada pelo parlamentar, ameaça se rebelar e pode aderir à candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).

O presidente do diretório regional do PP e prefeito de Passa e Fica (Agreste potiguar), Pedro Lisboa, afirmou que a legenda no Rio Grande do Norte está dividida entre seguir a orientação de Robinson Faria ou obedecer às diretrizes nacionais e aliar-se a partidos que integram a base de sustentação do governo Lula.

Considerando-se a segunda hipótese, o partido poderia compor com o vice-governador, uma vez que Iberê Ferreira é pré-candidato assumido ao governo do RN e faz parte desse arco de partidos que gravitam em torno do governo petista.

“Existe uma tendência no PP de seguir as diretrizes nacionais e apoiar a base de Lula”, revelou o prefeito. Pedro Lisboa ponderou que, apesar dos sinais públicos emitidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria ainda não bateu o martelo sobre ser vice de Rosalba Ciarlini.

“Dentro do bloco de Robinson [Faria] existem duas tendências. Agora, ele tem um desgaste particular grande com Iberê [Ferreira], mas nada em política é impossível. Ele pode se reaglutinar no grupo da governadora. Ele nunca disse que vai ser vice de Rosalba [Ciarlini]”, avaliou.

Pedro Lisboa informou que já comunicou ao “amigo” Robinson Faria que não tem mais interesse em presidir o PP e que sua intenção é votar em Iberê Ferreira para governador, contrariando a vontade do líder do PMN.

“Eu sou presidente do PP, mas quem comanda o partido é Robinson. Isso é público e notório. Mas já avisei que não vou concorrer à presidência na eleição do novo diretório em abril. Falei para Robinson que minha intenção é apoiar Iberê. Tenho uma grande ligação com Robinson, mas ele não é mais candidato a governador e, diante dessa circunstância, vou optar por Iberê”, anunciou.

Pedro Lisboa contou ainda que o PP articula ainda lançar um “nome forte” para disputar uma vaga de deputado federal. A aposta do partido é o vice-prefeito de Natal, Paulinho Freire. “Há essa possibilidade e expectativa do partido para que Paulinho Freire seja candidato a deputado federal”.

Henrique e Garibaldi confirmam que PMDB vem dividido nas eleições no RN

A "quebra de braço" entre os dois maiores líderes do PMDB do Rio Grande do Norte, o deputado federal Henrique Eduardo Alves e senador Garibaldi Alves Filho, levou o partido a optar por não se coligar, majoritariamente, com nenhum dos candidatos ao governo do estado. Em função disso, a legenda deixa de utilizar o espaço na propaganda eleitoral gratuita em televisão e rádio, mais precisamente oito minutos. Em anos anteriores, os dois parlamentares já haviam chegado às vésperas de eleições com opiniões diferentes, mas, no fim das contas, conseguiam chegar a um acordo. Pela primeira vez, no entanto, os dois já admitem que vão chegar ao pleito desalinhados.

Em entrevista ao Diário de Natal, o senador Garibaldi disse que, no momento, o cenário continua de divisão e considerou pouco provável um entendimento político com o deputado Henrique até a data das eleições. "Ele (Henrique) disse que fará a pregação do meu nome para o Senado e do vice-governador Iberê Ferreira deSouza (PSB) para governo do estado. Mas sobre a gente se recompor - aliás, não é essa a palavra pois nós não estamos rompidos -, o quadro é esse, infelizmente", disse. O deputado Henrique confirmou que a divisão política permanece, mas parece menos radical e irredutível como antes, no que diz respeito à possibilidade de uma composição do PMDB com o DEM no RN. "Eu respeito a posição de Gaibaldi, mas não posso apoiar um candidato que faz oposição ao governo Lula. Nada de pessoal. Reconheço a afinidade dele com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) e não iria forçá-lo a fazer uma coligação com Iberê. Mas ele está apoiando um grupo que faz uma oposição radical ao governo federal e eu não posso subir nesse palanque onde estarão combatendo o trabalho do presidente", disse.

Wilma discutiu sucessão em Mossoró

Sucessão, alianças e apoios. Durante almoço, oferecido pelas deputadas Sandra Rosado e Larissa Rosado, do PSB, à governadora Wilma de Faria e ao vice Iberê Ferreira de Souza, esses assuntos foram discutidos. Embora o encontro tivesse sido anunciado como algo social e sem espírito político, a reunião de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região teve o foco centralizado nas questões que permeiam o processo sucessório deste ano, como a composição das chapas majoritária (governador, vice e senadores) e proporcional (deputados federais e estaduais).

O encontro lotou a casa de Sandra Rosado em Tibau. Tinha até banda de música. O reitor da Uern, professor Milton Marques de Medeiros, participou da reunião. Fotos e abraços foram distribuídos por Wilma e Iberê. De mesa em mesa, eles foram cumprimentando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Uma comitiva da cidade deTriunfo Potiguar marcou presença no encontro em Tibau.

Vereador do PV de Apodi deixa a base governista

Ângelo Suassuna, vereador do PV de Apodi/RN

O vereador Ângelo Suassuna deixou a base da prefeita Goreti Silveira nessa última quinta-feira. O anúncio oficial foi feito na sessão da câmara na mesma quinta de seu afastamento. Segundo informações, o vereador já vinha declarando sua insatisfação com o trabalho da prefeita já há algum tempo.

Blogs de Apodi que acompanham o trabalho do vereador Ângelo, diz que desde o início de seu mandato o mesmo sempre demonstrou mais afinidade com o bloco denominado: Vereadores em Ação do que mesmo com o grupo da prefeita Goreti. Inclusive, nas decisões que dependem do seu voto. Ângelo sempre tem dado a sua opinião e o voto de acordo com seu pensamento. Ângelo nunca deixou que a prefeita interferisse diretamente nas suas decisões. Confirmam os Blogs de Apodi.

Ainda segundo os Blogs de Apodi, Ângelo era vereador um jovem, assim como os demais que foram eleitos pela primeira vez. Ele está tentando deixar a sua marca de trabalho para criar a sua própria identidade. Todos sabem que o mesmo foi eleito do lado da prefeita, mas desde o início de seu mandato sempre vem travando discussões com sua base, na medida em que considera, que as ações do executivo estejam erradas. Disse os Blogs de Apodi.

Dagmar Suassuna não é mais secretária de Goreti Pinto

Dagmar Suassuna, ex-vereadora de Apodi/RN

Seguindo o mesmo pensamento do vereador Ângelo Suassuna, quem também deixa oficialmente a base governista, é a ex-Vereadora e mãe de Ângelo, Dagmar Suassuna, que era uma das secretárias da administração de Goreti Pinto. Dagmar comandava a recém criada pasta da secretaria da mulher e da igualdade racial. Dagmar entregou a prefeita uma carta onde pedia demissão, deixando assim de fazer parte do primeiro escalão da atual administração.