segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Prefeituras têm direito a ajuda de R$ 26,3 milhões

Os municípios do Rio Grande do Norte têm a receber do governo federal R$ 26,3 milhões da ajuda financeira para compensar a perda de arrecadação do Fundo de Participação nos meses de julho e agosto. A estimativa, feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi divulgada neste final de semana. Natal ficará com a maior parte dos recursos: R$ 5,8 milhões. Mossoró e Parnamirim, que estão na faixa 4.0 do coeficiente de distribuição do FPM, deverão receber R$ 1,5 milhão. Quarto município mais populoso do Estado, São Gonçalo do Amarante receberá R$ 364 mil.

No caso dos municípios pequenos – coeficiente 0.6 – a perda de arrecadação em julho e agosto deste ano, comparada com igual período do ano passado chega a R$ 84 mil, segundo os cálculos da entidade que representa os interesses municipalistas.

Ainda de acordo com previsão anteriormente divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, o FPM de outubro deverá subir 15% em relação a setembro e mais 23% em novembro em comparação com outubro. Isto significa que, confirmadas as previsões da STN, os municípios de coeficiente 0.6 receberão, em outubro e novembro, líquidos, os seguintes valores: R$ 205.945,53 e R$ 253.313,01.

Obs: Acredito que com essa compensação no FPM, as prefeituras do RN reabrirão as suas portas. Detalhe, mesmo com a essa crise toda, o prefeito Bibi de Nenca não fechou as portas da prefeitura de Campo Grande. Parabéns prefeito.

Médio Oeste potiguar reivindica melhoria na segurança

Roubos, furtos e pistolagens. Práticas comuns que há dois anos têm tirado o sossego dos moradores de seis municípios do Médio Oeste potiguar - Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes e Caraúbas.

Esses municípios somam uma população de 80 mil habitantes, numa área de 3.600 km², na qual apenas 82 policiais militares fazem o patrulhamento. Através de denúncias dos populares, as prefeituras optaram por se unir e dar um basta à situação. Foi elaborado um documento para ser entregue ao secretário de segurança do Estado, Agripino de Oliveira Neto, através da prefeita de Apodi, Goreti Pinto (PMDB).

"Perdeu-se a tranquilidade do interior. A população está desestimulada até a produzir, porque lá estão roubando desde a fiação elétrica até o rebanho deles", lamenta Goreti, que denuncia: "Eles roubam seu motor e no dia seguinte você é obrigado a comprá-lo de volta".

A prefeita garante que o contingente necessário de militares é de 198 homens para cobrir a região. "O intuito da reunião é também lembrar ao secretário que no dia 15 de outubro 250 policiais se formam na academia de Mossoró", ressalta.

A reunião proposta pelo deputado Estadual Wober Júnior (PPS) contou com a participação do delegado geral de Polícia Civil Elias Nobre, além do comandante geral da PM Marcondes Pinheiro.
Fonte: Tribuna do Norte

Gustavo Rosado se filia ao PV

Gustavo Rosado exibe a ficha de filiação


No 5º Encontro Estadual do PV, em Mossoró. Reuniram-se na Câmara Municipal da “Capital do Oeste” centenas de pessoas dispostas a discutir e encontrar os melhores caminhos para que nosso PV chegue fortalecido às eleições de 2010. O encontro foi um sucesso. Tivemos a honra de receber representantes do partido na Argentina e em Portugal, além do deputado federal José Paulo Toffano, de São Paulo, que tão bem representa os “verdes” na Câmara Federal, em Brasília.

O PV mostrou sua força na segunda maior cidade do estado e recebeu novos filiados, cerca de 500, dentre os quais o chefe do Gabinete Civil de Mossoró, Gustavo Rosado, uma liderança política importantíssima da região e mais um nome de peso para montarmos os quadros do Partido Verde com vistas à eleição de 2010. Um jovem talentoso e que está dentro do perfil das novas lideranças políticas: ousadia com competência.

Em Mossoró, tambèm podemos ouvir a voz dos diretórios municipais, conhecendo a realidade em cada cidade e reunindo sugestões, para que a trajetória do PV possa ser traçada sobre bases fortes, valorizando as novas idéias e demonstrando a importância de cada integrante de nossa legenda na construção de um amanhã melhor para todo o estado.

Foi também o momento de comemorar o crescimento do partido no Rio Grande do Norte, lembrando que hoje temos dois representantes na Assembleia Legislativa, diversos vereadores em todo Estado, além da Prefeitura da Capital e um potencial de crescimento que só nos orgulha e aumenta a expectativa quanto ao belo futuro que vem se definindo para os “verdes” potiguares.

Por tudo isso fica o agradecimento aos mossoroenses, oestanos, potiguares, em especial a prefeita Fafá Rosado e deputado Leonardo Nogueira que tem sido importantes aliados políticos do nosso PV.

TCE condena três ex-prefeitos do RN a devolverem mais de R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que os ex-gestores dos municípios de Várzea, Taipu e Pedra Petra devolvam, juntos, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Contas do Tribunal e não é definitiva, já que os envolvidos podem recorrer judicialmente.

No primeiro caso, o ex-prefeito de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento, foi condenado a devolver R$ 702.648,12 por não apresentar documentos que comprovem despesas relativas aos balancetes do Fundef referentes ao ano de 2000. Além disso, o ex-gestor pagará multa no valor de 10% em cima do valor da devolução e irá responder por crime de improbidade administrativa junto ao Ministério Público Especial.

O ex-gestor do município de Taipu, Aluízio Viana de Miranda, teve seu pedido de reconsideração referente às contas do município, relativo ao 1º semestre de 1996, parcialmente atendido pela 1º Câmara de Contas do TCE. Apesar disso, os argumentos apresentados por ele não conseguiram dirimir as irregularidades existentes e ficou mantida a decisão anteriormente acordada, além da restituição de R$ 55.213,47 ao erário.

O pleno do TCE também definiu que o ex-prefeito da cidade de Pedra Petra, José Mendes da Silva, devolva a quantia de R$ 293.669,60 por gastos indevidos durante a sua administração. Mendes vai responder pelo processo junto ao Ministério Público Especial e deverá pagar multa de 10% em cima do valor a ser ressarcido.

Multas

A 1ª Câmara de Contas do TCE ainda multou os ex-prefeitos de Portalegre e o ex-presidente da Câmara Municipal de Arêz por apuração de responsabilidades pelo atraso na prestação de contas determinada pela Corte. Manoel Freitas Neto e Euclides Pereira de Souza, que administraram a cidade de Portalegre nos anos de 2004 e 2005, respectivamente, foram condenados a pagam multa de R$ 16.490 mil e R$ 900 pelo atraso na entrega de dados e do relatório de gestão fiscal exigidos pelo Tribunal. Além deles, os ex-presidentes do legislativo de Arez, Marluce Aires da Silva e Luduvico Pessoa de Souza, foram multados, respectivamente, em R$ 19.197 mil e R$ 600 por inadimplência na remessa de dados requeridos pelo TCE.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Charges

Mais uma do seu LULA

Portas fechadas em protesto

As portas de 44 prefeituras do Rio Grande do Norte amanheceram com as portas fechadas hoje. A iniciativa faz parte de um protesto motivado pelo acúmulo de déficit em virtude da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da administração municipal. Com a medida, apenas os serviços de Educação e Saúde continuam funcionando.

O primeiro prefeito a tomar essa decisão foi Sebastião Melo (PSB), que no mês passado em Taipu, demitiu quase todo o secretariado. Depois foi a vez do município de São Vicente, localizado na região Seridó a 194 quilômetros de Natal. O prefeito Francisco Bezerra Neto (PSB) também optou por essa medida e cerca de 150 funcionários foram dispensados de suas atividades. Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, nos sete primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período de 2008, R$ 41,3 milhões do FPM em razão da queda na arrecadação de impostos.

Escritor famoso quer se filiar ao PV para as eleições 2010

O escritor Paulo Coelho quer se filiar ao Partido Verde (PV) para disputar as eleições em 2010, segundo informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete.

Segundo a coluna, Paulo ligou para o presidente do partido, diretamente da Turquia, para perguntar quando termina o prazo de filiação para quem pretender disputar o próximo pleito, que é até 30 de setembro.

A coluna informa que o PV computava média mensal de 200 adesões ao partido até a entrada da senadora Marina Silva (AC) na legenda, quando ganhou 3.000 novos "verdes".
Seja bem-vindo, grande escritor.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Reforma Eleitroal II

Confira os principais pontos aprovados na reforma eleitoral
Veja abaixo os principais pontos aprovados pelo Senado da reforma eleitoral.

INTERNET SEM CENSURA: Acabam as restrições à cobertura jornalística na internet. É livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato durante a campanha, em toda a rede (sites jornalísticos, blogs, Orkut, Twitter, radioweb, mensagens eletrônicas,TVweb e outros), assegurado o direito de resposta. Representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei.

PUBLICIDADE: Fica autorizada a propaganda paga na internet só para os candidatos à Presidência. Os anúncios não poderão exceder a um oitavo do espaço de sua página normal e serão permitidas até 24 inserções ao longo da campanha.

DEBATES: Podem participar candidatos de partidos com ao menos 10 deputados federais.

SITES: Candidatos poderão manter propaganda gratuita em seus sites até o dia da eleição. Propaganda paga, só até 48 horas antes da votação.

CASSAÇÃO DE MANDATOS: Haverá eleição direta, em 90 dias, para substituir governador e vice ou prefeito e vice que tiverem mandato cassado. Acaba a possibilidade de posse do segundo colocado. Há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.

POLÍTICAS SOCIAIS: Proibida a expansão e a criação de programas sociais em ano eleitoral. Os reajustes de benefícios, porém, ficam autorizados.

ELEIÇÃO LIMPA: Fica proibida a pintura em muros e a fixação de cartazes em propriedades privadas, assim como a propaganda em outdoors.

DOAÇÕES OCULTAS: Autorizadas contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição. Essas doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone.

ENTIDADES ESPORTIVAS: Suprimida proibição a entidades esportivas de doar a candidatos.

DÍVIDAS: Os diretórios nacionais não poderão mais ser responsabilizados por dívidas de candidatos e de diretórios estaduais ou municipais, o que impedirá que os partidos sejam punidos com a retenção do fundo partidário.

PRÉVIAS: Os partidos poderão realizar prévias para escolha de candidatos majoritários e promover debates, que poderão ser transmitidos por veículos de comunicação.

FICHA SUJA: Mantém regra que permite a políticos que respondam a processos concorrer sub judice. Só sentença final pode cassar candidatura.

VOTO EM TRÂNSITO: Continua proibido.

INAUGURAÇÕES: Nos seis meses antes do pleito, fica proibido ao candidato ir a inaugurações ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas e de atos de assinatura de ordem de serviço para a realização dessas mesmas obras.

PESQUISAS: Os institutos de pesquisa terão que usar as bases de dados do IBGE. Pode distorcer o resultado, já que o último censo é de 2000.

Senadora Rosalba

Rosalba apoia protesto de prefeituras do RN contra falta de recursos

Em discurso nesta quarta-feira (16), a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) manifestou seu apoio à decisão de 44 prefeitos do Rio Grande do Norte de "fechar as portas das prefeituras" por causa da falta de dinheiro e das dificuldades financeiras enfrentadas. A senadora disse que a crise é resultado da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido às isenções concedidas pelo Executivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que também integra o fundo.

A concessão do benefício fiscal, uma providência adotada para enfrentar a crise financeira mundial, teria contribuído para aumentar a queda na arrecadação dos municípios. A complementação dos valores não arrecadados, que ficou de ser feita pelo governo federal, também não aconteceu, reclamou Rosalba.

Rosalba considerou injusto que o governo federal fique com 60% do total da arrecadação no país. Por esse motivo, a senadora reforçou seu apelo para que o governo faça o repasse imediato do total do FPM a que os municípios teriam direito durante o período, com o pagamento dos valores que deixaram de ser repassados devido às isenções do IPI.

Charges

Oposição Ferrenha - PSDB

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Marina Silva no cenário para sucessão de 2010

Pesquisa aponta novo cenário para sucessão

A entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na corrida presidencial e os reflexos da polêmica entre a ministra Dilma Rousseff e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira afetaram o desempenho da potencial candidata do PT à sucessão do presidente Lula, segundo pesquisa Sensus/CNT divulgada ontem. Dilma perdeu, em intenções de votos, nos cenários em que aparece o nome de Marina e também na simulação de segundo turno contra o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). O tucano continua liderando as intenções de voto.

Numa lista com Marina Silva, Serra, Dilma e Heloísa Helena, do P-SOL, Marina tem 4,8% das intenções de voto, Serra tem 39,5%; Dilma tem 19% e Heloísa Helena tem 9,7%.

Em outro cenário com Marina Silva, Dilma, Aécio e Heloísa Helena, a senadora do PV tem 8,1% das intenções de voto, Dilma tem 23,3%; Aécio tem 16,8% e Heloísa Helena, 13,5%.
A sondagem mostra ainda que houve queda na avaliação positiva do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora os índices se mantenham em patamares elevados. A aprovação ao governo caiu de 69,8%, em maio, quando foi realizada a última pesquisa , para 65,4%, agora em setembro.No mesmo período, a avaliação positiva do presidente oscilou de 81,5% para 76,8%.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Bibi concorre ao prêmio prefeito empreendedor

Juliana Melo e Bibi, comício das mulheres em CG

O Sebrae-RN homenageou nesta segunda-feira (14/09), os prefeitos municipais do Rio Grande do Norte, que instituíram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em seus municípios. A cerimônia foi marcada com a a entrega do Título de Reconhecimento do Sebrae no lançamento da sexta edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na abertura do evento foi proferida a palestra "Políticas Públicas de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas (MPE) do município de Cariacica-ES", pelo atual prefeito Hélder Ignácio Salomão.

Na ocasião, os prefeitos do Estado tomaram conhecimento sobre as normas, condições e diretrizes que regulamentam a premiação. Nesta edição, o Sebrae-RN homenageia o ex-governador do Rio Grande do Norte, Cortez Pereira, que dá nome à fase estadual da premiação. O Prêmio Prefeito Empreendedor é uma forma de reconhecimento aos chefes do Executivo municipal e administradores regionais.

Obs: Campo Grande está dando um banho em inovação. A parceria SEBRAE/PMCG tem capacitado centenas de pessoas com diversos cursos no nosso município, que vem apesar da crise, desenvolvendo ações que vão ficar para história da administração pública do nosso município. Indiscutivelmente, Campo Grande é um forte candidato para ganhar o prêmio prefeito empreendedor desse ano. Parabéns BIBI.

Eleições Presidenciais

Marina Silva se mostra confiante para Eleições 2010

A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva ainda não confirma sua possível candidatura à presidência nas eleições de 2010, mas, em entrevista concedida ao jornal espanhol El País, ela afirmou que, se disputar, pretende ir pelo menos para o segundo turno.

Questionada com relação a quem daria seus votos no segundo turno - se ao candidato do presidente Lula ou à oposição -, Marina respondeu: "Não posso falar como candidata, mas acredito que o debate deve ser sobre ideias e que deve prevalecer a ética. Eu jamais mentiria sobre a honra de alguém para vencer uma eleição. De um ponto de vista político, creio que, se eu me candidatar, será com a aspiração de chegar ao segundo turno", respondeu.

Na entrevista, disponível na página do El País na internet, Marina Silva defendeu a preservação dos ganhos conquistados nos últimos 16 anos pelo Brasil, desde "o equilíbrio fiscal e a estabilização da moeda à grande inovação introduzida por Lula, que foi a distribuição de renda". Sobre sua especialidade,a questão ambiental, Marina declarou que "a Amazônia não é um santuário inviolável" e o objetivo deveria ser aliar preservação do ambiente e desenvolvimento econômico.

"O problema de assumir a economia sustentável como estratégia é algo complicado e não existe até hoje em lugar nenhum do mundo. Nenhum partido assume completamente (essa bandeira). O que eu e o Partido Verde estamos fazendo é inovador e não podemos satanizar os outros por não o terem feito ainda", observou. Ainda assim, defendeu Marina, "é possível para o Brasil dar esse passo".

Copa do Mundo no RN

Wilma e Micarla participam em Brasília de reunião sobre PAC da Copa

A governadora Wilma de Faria viaja na noite desta segunda-feira (14) para Brasília, onde participará amanhã de uma reunião com representantes dos ministérios do Esporte, Turismo, Planejamento, Fazenda, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil da Presidência da República. O debate será sobre projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014. A prefeita Micarla de Sousa e secretários estaduais e municipais também estarão presentes.

O objetivo do encontro é a definição de responsabilidade de cada ente federado para execução das ações e projetos que se referem a temas primordiais, como estádios, mobilidade urbana e turismo. A representação do Estado do Rio Grande do Norte, comandada pela governadora Wilma de Faria e pela prefeita Micarla de Sousa, terá 30 minutos.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

PV poderá ter candidato ao senado

Vereador Paulo Wagner não descarta possibilidade de se candidatar ao Senado

Após uma semana de afastamento por ordens médicas, o vereador Paulo Wagner (PV) retornou às atividades legislativas nesta terça-feira (8). Segundo a assessoria de imprensa, o apresentador foi submetido a uma cirurgia para retirada de cálculos renais.

Paulo Wagner afirmou estar surpreso com o resultado de uma pesquisa que apontou que o vereador tem 8% das intenções de voto para senador e disse que não descarta a possibilidade de disputar uma vaga. Mas ressaltou que, por enquanto, seu desejo é candidatar-se a deputado estadual.

Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Indicação 006/2009

INDICAÇÃO Nº 006/09

EMENTA: Indica o Estudo para colocação de lixeiras de grande porte em pontos estratégicos do município.

Sr. Presidente,

O vereador Vagner Souza, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, estudo para colocação de lixeiras de grande porte em pontos estratégicos do município. Para que seja feita a coleta dos lixos acumulados pelos os profissionais deste setor da prefeitura municipal.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma solicitação dos moradores de vários pontos da cidade, que pedem que esta medida seja tomada para evitar que animais revolvam o lixo nas calçadas.
Certo de contar com a apreciação desta INDICAÇÃO, renovo os sinceros votos de estima e apreço.
Campo Grande – RN, em 06 de Setembro de 2009.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

Projeto de Lei Nº 007/2009

SANCIONADO

PROJETO DE LEI Nº 007/2009.
DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
Autor: VAGNER SOUZA.


EMENTA: Institui a Semana do Jovem Empreendedor no município de Campo Grande e dá outras providências.

De iniciativa do Vereador Vagner Souza, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte L E I:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor no Município de Campo Grande, a ser comemorada na 1ª semana do mês de Abril de cada ano.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade, bem como, na programação dos festejos da emancipação política do município.

Art. 3º O Poder Executivo através da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, realizará na Semana do Jovem Empreendedor estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorize a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo entre jovens, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Campo Grande – RN, em 03 de Setembro de 2009.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde


JUSTIFICATIVA

Senhores membros da Câmara Municipal,

O presente Projeto de Lei visa fomentar essa importante área de atuação em negócios, que envolve os jovens empreendedores, buscando valorizá-los na medida em que seu desenvolvimento permite a criação de novas empresas e negócios que implicam diretamente o crescimento da economia do nosso município e a geração de novos empregos para a população.

A idéia aqui é que nesta "Semana do Jovem Empreendedor" se criem oportunidades de intercâmbio entre os jovens empreendedores já atuantes, incluindo seminários de atualização, e que também haja incentivo para o surgimento de novos talentos.
Sem dúvida, é de grande relevância a aprovação do presente Projeto, motivo pelo qual conto com o apoio de meus nobres pares.

VAGNER SOUZA
Vereador Partido Verde

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Modelos de Documentos

Caros visitantes, depois de um pequeno recesso na publicação de minhas ações na Câmara Municipal de Campo Grande. Resolvi voltar as publicações do meu blog, dando uma pequena mãozinha a alguns colegas edis, deste país véi de guerra.
Nesta nova etapa de publicações, venho trazer alguns modelos de como se fazer uma boa proposição e de como usar algumas ferramentas que um mandato oferece para o bom desempenho do vereador em sua legislatura.
Sei que é apenas um auxílio simbólico. Mas também sei, que cada câmara municipal têm seu regimento interno. E é bom que todos o conheçam, para não quererem quebrar as regras atropelando os trâmites legais de uma proposição.
A seguir, segue alguns modelos de proposição com o seu referido conceito, para que todos possam ter um bom entendimento do que cada ferramenta do mandato serve. Vejam e confiram!
Requerimento

O requerimento é geralmente adotado para pedir informações ao prefeito, solicitar providências a autoridades estaduais e federais, convocar o prefeito, incluir discurso ou publicação nos anais da Câmara, convocar sessões extraordinárias e tantos outros necessários ao processo legislativo.
MODELO 1
REQUERIMENTO Nº 29, DE 1989

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal

O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o plenário, seja convocado a comparecer a esta Câmara, conforme o disposto no inciso XIV do artigo 34 da Lei Orgânica, o Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, a fim de prestar esclarecimentos acerca do processo de distribuição de bolsas de estudo, em data e hora a serem fixadas.

Sala das Sessões, 3 de agosto de 1993.
(a.) Vereador

MODELO 2
REQUERIMENTO Nº 30, DE 1989

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal

Nos termos do artigo "X" do Regimento Interno, requeremos que o tempo destinado aos oradores do Expediente de sessão em data a ser oportunamente marcada seja dedicada a homenagem póstuma ao ex-Vereador ............................
Sala das Sessões, 3 de agosto de 1993.
(Seguem-se as assinaturas dos requerentes.)

MODELO 3

REQUERIMENTO Nº 31, DE 1989

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal

Requeremos urgência, nos termos do art. "X" do Regimento Interno, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 1993.

Sala das Sessões, 3 de agosto de 1993.

(Seguem-se as assinaturas dos requerentes).

Indicação

A indicação é a proposição que pede ou sugere medidas executivas ou legislativas aos poderes públicos estadual ou federal.

MODELO

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal

O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a seguinte indicação:

Pede providências no sentido de que a Secretaria de Estado de Educação faça cessar a cobrança irregular de taxas de matrícula nos estabelecimentos de ensino público.

Justificação

São do conhecimento de todos as exigências que vêm sendo feitas por parte de vários estabelecimentos de ensino do Estado, cobrando determinada quantia a título de matrícula.

Os estabelecimentos de ensino público são gratuitos. Conseqüentemente, não podem, sob qualquer alegação, exigir o pagamento de matrícula dos pais de alunos neles matriculados.

Ocorre que muitos, além de exigirem o pagamento de matrícula, ameaçam os pais com a possibilidade de não matricular seus filhos, se o valor cobrado não for pago.

Em resposta a ofício que enviamos ao Governador do Estado, pedindo informações sobre a legalidade dessa cobrança, recebemos esclarecimentos no sentido de que não há amparo nessa exigência. S. Exª destacou que as escolas estaduais pedem, a título de colaboração, fixar uma contribuição destinada à Caixa Escolar, cuja finalidade é de auxiliar os alunos pobres.

Ora, tal contribuição é facultativa. Participa dela quem pode. Quem não possui condições não está obrigado ao pagamento.

No entanto, apesar dos esclarecimentos do Governador, os estabelecimentos de ensino na rede estadual continuam praticando a indevida cobrança de matrícula. Esta é a razão da presente indicação.

Município, 3 de agosto de 1989.

(a.) Vereador

Pedido de Providências

O pedido de providências é a proposição pela qual o vereador pode pedir ou sugerir medidas aos órgãos públicos municipais.

MODELO

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal

O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências:

Iluminação para a Rua Minas Gerais, Centro.

Justificação

Todas as vias públicas da região central do Município estão devidamente iluminadas, à exceção da Rua Minas Gerais, que permanece às escuras.

Ali estão localizadas centenas de habitações onde moram famílias de trabalhadores. A ausência de rede iluminação implica constante risco para os que trabalham à noite e para os que estudam em colégios noturnos.

Além do mais, com a onda de assaltos praticados quase todos os dias, em face da deficiência de policiamento, a iluminação pública poderia, em parte, minorar o problema.

Estou certo de que, em face da gravidade da situação, essa presidência estará sensível às razões do pedido.

Município, 3 de agosto de 1993.

(a.) Vereador

Projeto de Lei

O ato fundamental da função legislativa é a lei. O projeto de lei é apresentado à Mesa da Câmara ou à Secretaria, cabendo ao autor o cuidado de verificar se a matéria de que trata é realmente de sua competência ou do prefeito (competência legislativa). O projeto de lei complementar e o projeto de decreto legislativo seguem, do ponto de vista formal, a mesma estrutura do projeto de lei. O modelo a seguir é válido, pois, também para essas espécies.

MODELO

PROJETO DE LEI Nº 112, DE 1989

Dá à atual Rua dos Edis a denominação de Avenida

Três de Maio e determina outras providências.

A Câmara Municipal decreta:

Art. 1º Passa a Rua dos Edis, localizada no bairro São João, a denominar-se Avenida Três de Maio, em homenagem à data da instalação do Poder Legislativo no Brasil.

Art. 2º Anualmente, no dia 3 de maio, a Prefeitura Municipal realizará, na praça adjacente à avenida, festividades cívico-estudantis destinadas a realçar o significado da efeméride.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Justificação

No dia 3 de maio, comemora-se a instalação do Poder Legislativo no Brasil.

A história da humanidade tem demonstrado que a representação popular é o mais legítimo canal de encaminhamento das necessidades sociais.

Não só como homenagem, mas principalmente como reconhecimento pelo relevante papel desempenhado pelo Legislativo na recuperação e na preservação da democracia, julgamos do maior significado histórico para o município que um de seus logradouros públicos evoque data de tamanho realce.

Sala das Sessões, 3 de agosto de 1989.

(a.) Vereador

Reforma Eleitroal

Comissão do Senado adia votação da reforma eleitoral

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou agora há pouco que a votação da reforma eleitoral será adiada para amanhã. Após a leitura do relatório será concedido o pedido de vista coletivo.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), propôs que seja realizada, nesta terça-feira à tarde, uma reunião dos dois relatores designados para analisar a posposta - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) com representantes de cada bancada.

Da Agência O Globo